O presidente da CPI da Pandemia, o senador Omar Aziz, adiou em um dia a leitura do relatório final do colegiado. Prevista inicialmente para ocorrer terça-feira (19), a leitura será feita na quarta (20). Já a votação do relatório, elaborado pelo senador Renan Calheiros, está marcada para terça-feira da semana que vem (26).
Os integrantes da CPI ainda terão nesta segunda-feira (18) mais um dia de depoimentos. Pela manhã, será ouvido o integrante do Conselho Nacional de Saúde Nelson Mussolini. À tarde, irão depor pessoas que perderam amigos e parentes para a Covid-19. Todas as regiões do país serão representadas entre os depoentes.
Indiciamentos – O relator, senador Renan Calheiros, deve atribuir 11 crimes ao presidente Jair Bolsonaro. Renan afirmou que as acusações da CPI contra crimes praticados pelo presidente Jair Bolsonaro na condução da pandemia podem mudar até a apresentação final do relatório, mas que a prevaricação do presidente está comprovada. Isso porque, segundo o relator, Bolsonaro confessou a existência da conversa com os irmãos Miranda, e que teria pedido a pessoas encaminhamento de providências. Renan afirma que, se essas pessoas não encaminharam providências, é óbvio que o presidente prevaricou. Lembrando que o deputado federal Luís Miranda e o irmão dele, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, disseram à CPI que avisaram Bolsonaro sobre pressões para importação da vacina Covaxin.
Em um dos trechos do relatório, ao qual o Estadão teve acesso, é afirmado que o governo Bolsonaro agiu de forma dolosa, ou seja, intencional, na condução da pandemia e, por isso, é responsável pela morte de milhares de pessoas. Está escrito (abre aspas): “O governo federal criou uma situação de risco não permitido, reprovável por qualquer cálculo de custo-benefício, expôs vidas a perigo concreto e não tomou medidas eficazes para minimizar o resultado, podendo fazê-lo. Aos olhos do Direito, legitima-se a imputação do dolo (intenção de causar dano, por ação ou omissão)”, afirma o relatório.
Filhos – Mas vai sobrar também para os três filhos políticos de Jair Bolsonaro. Segundo reportagem do Estadão, o deputado federal Eduardo Bolsonaro e o vereador Carlos Bolsonaro devem ser indiciados por incitação a crimes sanitários. O artigo 286, do Código Penal, estabelece como delito “incentivar, estimular, publicamente, que alguém cometa um crime” e prevê pena de detenção de 3 a 6 meses e multa. Na avaliação da CPI, os dois filhos do presidente teriam atuado na propagação de fake news durante a pandemia, alimentando o negacionismo sobre a doença. O parecer também deve imputar os crimes de advocacia administrativa, incitação ao crime e improbidade administrativa a Flávio Bolsonaro. O senador reagiu às acusações e afirmou que o relatório final é “uma alucinação”
Propostas – O relatório final vai propor a criação de uma pensão especial pros órfãos de vítimas do novo coronavírus. Segundo dados da comissão, há mais de 130 mil crianças no Brasil que perderam pai ou mãe ou algum cuidador por causa do coronavírus. O relator do colegiado, senador Renan Calheiros, informou ainda que vai sugerir a aposentadoria por invalidez para pessoas que ficaram com sequelas graves em razão da doença. A iniciativa da CPI se soma às discussões sobre o tema já em andamento no Congresso.
