O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes ordenou o bloqueio das contas bancárias de 43 pessoas físicas e empresas suspeitas de financiar os atos antidemocráticos que contestaram o resultado da eleição presidencial realizada no dia 30 de outubro.
A determinação é do último sábado (12), mas se tornou pública somente agora por meio de informação publicada pelo portal UOL. N decisão, o ministro sublinha que os direitos de greve são garantidos pela Constituição, mas que esses protestos foram criminosos ao “propagar o descumprimento e desrespeito ao resultado do pleito eleitoral […], com consequente rompimento do Estado Democrático de Direito e a instalação de um regime de exceção”.
Desde a noite da apuração das urnas, bolsonaristas interditaram trechos de rodovias para contestar a vitória de Luiz Inácio Lula de Silva (PT), com vários manifestantes pedindo um golpe militar. Diversas estradas foram completamente ou parcialmente fechadas em 25 estados e no Distrito Federal.
Alexandre de Moraes pontuou que pedir por “intervenção federal” pode incidir no crime de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito. A pena, neste caso, varia de quatro a oito anos de prisão. Além do bloqueio das contas bancárias, Moraes determinou que os representantes dos afetados sejam ouvidos pela Polícia Federal em até 10 dias. Entre os afetados, estão companhias agrícolas, de materiais de construção e transportadoras.
