BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo Lula (PT) enviou nesta terça-feira (24) uma proposta de projeto de lei para Casa Civil aumentando a pena de prisão para quem colocar fogo em florestas.
A proposta prevê que a pena básica para esse crime passaria a variar de três a seis anos (hoje é de dois a quatro), podendo chegar a nove anos em alguns casos, além do pagamento de multa.
A minuta cria uma série de agravantes para este tipo de ato, por exemplo caso atinja unidades de conservação, seja feito em grupo, cause perigo à saúde pública ou à vida coletiva, ou tenha finalidade de obter vantagem financeira.
Nestes casos, a pena seria ampliada de um terço à metade, ou seja, pode chegar a nove anos.
Atos culposos (ou seja, não intencionais), reduzem a pena para detenção de um a dois anos, com multa.
E também é considerado agravante (com aumento da punição entre um sexto e um terço) caso o fogo exponha o patrimônio de outra pessoa.
A minuta também propõe que seja igualado ao crime de incêndio florestal o ato de exploração econômica financeira de áreas da União queimadas –tática comum para grilagem de terras públicas.
O governo federal diz que parte das queimadas tem esse perfil.
Outra mudança prevista na minuta do Ministério da Justiça é explicitar na lei que a sentença penal passa a prever também os “danos climáticos e serviços ecossistêmicos afetados”.
O texto eleva uma série de outras punições de crimes ambientais.
Por exemplo, prevê que a compra de madeira ou seus derivados sem a exigência de documentos que comprovem sua legalidade pode dar prisão de três a oito anos, com multa.
Essa punição é mais alta que a prevista pela própria exploração ilegal da madeira: reclusão de dois a cinco anos.
Outras punições ampliadas são: desmatamento ou exploração de terras públicas (dois a oito anos de prisão), causar poluição danosa à saúde ou ao meio ambiente (três a oito anos), exploração mineral sem autorização (dois a cinco anos).
A proposta de aumentar a pena para o crime de queimadas é uma das tentativas de resposta do governo Lula à crise climática, com focos de incêndios florestais registrados em diferentes partes do país. Segundo dados do Ministério do Meio Ambiente, havia no Brasil inteiro na semana passada um total de 690 incêndios florestais.
Destes, 106 focos não estavam sendo combatidos, por dificuldades de recursos e de acesso aos locais.
RAQUEL LOPES, JOÃO GABRIEL E RENATO MACHADO / Folhapress
