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O ministro Edsons Fachin, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e relator do tema 1.291, que discute a uberização do trabalho, mandou retirar da pauta do órgão o processo após argumentos sobre decisão tomada a convenção da OIT (Organização Internacional do Trabalho).A ação seria julgada nesta quarta-feira (24), mas após pedidos feitos pelo MPT (Ministério Público do Trabalho), DPU (Defensoria Pública da União) e a trabalhadora, decidiu pela retirada. Não há nova data para julgamento.A OIT definiu em sua última convenção no final de maio que cada país tome medidas para regulamentar, formalizar e proteger o trabalho realizado por...
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O ministro Edsons Fachin, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e relator do tema 1.291, que discute a uberização do trabalho, mandou retirar da...
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