As inscrições para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para detentos e jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Encceja Nacional PPL) começam nesta segunda-feira (15) e vão até o dia 26 de julho, de acordo com edital de 27 de junho do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), publicado na edição de 28 de junho do Diário Oficial da União.
O exame, aplicado pelo Inep, é destinado àqueles que não concluíram os estudos na idade adequada e serve como oportunidade de obter os certificados do ensino fundamental e médio. O participante deve ter, no mínimo, 15 anos de idade para certificação do fundamental e, pelo menos, 18 anos, para o ensino médio, na data da aplicação das provas nos dias em 8 e 9 de outubro.
O Encceja Nacional PPL é dividido em quatro provas objetivas por nível de ensino e uma redação. Cada prova objetiva tem 30 questões de múltipla escolha. Os que buscam a certificação do ensino fundamental serão avaliados nas seguintes áreas do conhecimento: ciências naturais; história e geografia; língua portuguesa, língua estrangeira, artes, educação física e redação; e matemática. Para o ensino médio, será exigido conhecimento nas áreas de ciências da natureza; ciências humanas; linguagens e códigos e redação; e matemática.
As unidades prisionais e socioeducativas interessadas em aplicar o Encceja Nacional PPL deverão ser indicadas pelos órgãos de administração prisional e socioeducativa. É obrigatório firmar termo de adesão, responsabilidades e compromissos com o Inep entre 8 e 19 de julho de 2019, exclusivamente pela internet, por meio do Sistema de Adesão e Inscrição PPL. Cada unidade prisional ou socioeducativa indicada terá um responsável pedagógico que, além das inscrições dos participantes, ficará encarregado de acessar os resultados e pleitear a certificação.