Ao longo dos últimos 24 anos, a educação em São Paulo foi gerida pelo PSDB, nesse tempo tivemos apenas em Junho de 2016 a aprovação do Plano Estadual de Educação através da luta e esforços do Fórum Estadual de Educação, movimento estudantil e do sindicato dos professores da rede estadual paulista, a Apeoesp.
O Plano Estadual de Educação (PEE), aprovado pela Assembléia Legislativa de São Paulo (Alesp), contém metas e diretrizes a serem cumpridas na próxima década, mas que precisará de ajustes para ser efetivo.
Um dos principais desafios a serem corrigidas é a garantia de verbas para a educação. O plano prevê a destinação de 10% do PIB estadual, mas não estipula as fontes de recurso, nem o prazo para a meta sair do papel.
O PEE prevê novas diretrizes e 21 metas a serem implantadas nos próximos dez anos. Erradicar o analfabetismo, valorizar os profissionais da educação, universalizar o ensino em todos os níveis, aumentar o número de matrículas na universidade e ampliar o ensino em tempo integral, estão entre as principais propostas do plano.
Para que o plano saia do papel e se torne realidade, é necessário que o movimento de trabalhadores da educação, com professores, estudantes e toda sociedade continuem num processo de pressão para que nós possamos fazer valer as metas junto ao Governo Estadual que até o momento não avançou e muito menos implementou as metas do Plano.
Com problemas graves, dentre os quais a falta de valorização dos profissionais, o gasto de recursos da educação abaixo do mínimo legal e o uso de bônus e indicadores como únicas formas de avaliação é necessário e urgente a implementação e esforços para o plano se tornar política pública e resolver o principal entrave que é o financiamento da educação no estado.
Apesar de a Constituição estadual permitir 30% do total do orçamento para educação, ano passado só foi investido 25%, descontados gastos previdenciários, o último governo de São Paulo, na gestão de Geraldo Alckmin, deixou de investir R$ 13 bilhões em educação nos anos de 2014, 2015 e 2016. Com esse valor, seria possível manter aproximadamente 65 mil turmas na rede estadual.
Outra problema grave é o fechamento de salas de aula e a extinção do período noturno em muitas escolas. São medidas que visam a economia de recursos, sem se pensar no direito à educação. Quem precisa estudar à noite? O que vai fazer o jovem que precisa trabalhar e estuda à noite? E a educação de jovens e adultos?
O plano tem 21 metas a serem atingidas em 10 anos, entre elas a universalização dos ensinos fundamental, para toda a população de 6 a 14 anos, e médio, para a população de 15 a 17 anos, além da valorização dos professores equiparando seu rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente.
Educação precisa ser tratada como política de Estado, acima de interesses partidários ou menores, contamos com toda sociedade nesse esforço coletivo para uma educação pública , democrática e de qualidade, inclusive com nossos parlamentares na Alesp que agora contam com uma professora que preside a Comissão Permanente de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa, Professora Bebel, que tem como primeiro e principal item o monitoramento da aplicação do Plano Estadual de Educação, que é uma obrigação legal da Comissão, como determina o próprio PEE.
É fundamental que todos se unam a esses esforços, profissionais da educação (professores e funcionários), os estudantes, os pais, os trabalhadores da cultura e toda a sociedade inclusive acompanhando as reuniões da Comissão de Educação e Cultura da ALESP onde grandes debates sobre o futuro da nossa educação e da cultura de nosso Estado.
Educação é o caminho e juntos vamos trilhar esses desafios.
