O presidente Jair Bolsonaro (PSL) pode assinar nesta terça-feira (15), às 11h, o novo decreto que flexibiliza a posse de armas no Brasil. A informação foi divulgada pela assessoria de imprensa da Casa Civil.
Uma das bandeiras de campanha do político, a assinatura deve ocorrer no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença de autoridades.
O decreto preparado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública prevê o aumento do prazo para renovação da autorização de posse de arma de cinco para dez anos, regras mais claras para comprovação de necessidade da posse e a ampliação de casos considerados para essa necessidade, como morar em área rural ou em cidades com mais de 10 mil homicídios por 100 mil habitantes.
Vale lembrar que, de acordo com a lei, a posse significa que o proprietário pode manter a arma apenas no interior da casa onde mora ou no local onde trabalha, quando for o responsável legal pelo estabelecimento.
Já o porte, que autoriza a pessoa a andar armada e não entra neste decreto, é proibido para os cidadãos brasileiros, exceto para membros de Forças Armadas, polícias, guardas, agentes penitenciários e empresas de segurança privada, entre outros. Neste caso, também é preciso demonstrar a necessidade do porte por exercício de atividade profissional de risco.