O Senado aprovou ontem o projeto que cria a Lei dos Direitos da Mãe Solo, que pela proposta é definida como a mulher chefe de família, provedora de família com dependentes de até 18 anos.
Entre os pontos, o projeto estabelece percentuais mínimos de reserva de vagas para mães solo em empresas com mais de 100 empregados, facilita o acesso da mãe solo aos programas sociais e estabelece prioridades para a entrada em programas habitacionais.O projeto, de autoria do senador Eduardo Braga, segue agora para a Câmara dos Deputados.
Laqueadura
Ontem, no Dia da Mulher, a Câmara dos Deputados aprovou oito projetos reunidos pela bancada feminina. Entre as iniciativas, está a proposta que acaba com a necessidade de autorização de maridos para a realização de esterilização de mulheres casadas.
Atualmente, o procedimento, conhecido como laqueadura, só pode ser feito com consentimento do parceiro.O texto altera legislação aprovada em 1996, que permite a esterilização de homens e mulheres maiores de 25 anos ou que tenham pelo menos dois filhos vivos.
No caso da vasectomia , também deixa de ser obrigatória a autorização da mulher. O projeto segue para o Senado.
Absorventes
O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem um decreto para proteção da saúde menstrual e distribuição gratuita de absorventes e outros itens de higiene.
A assinatura ocorreu durante evento em comemoração ao Dia da Mulher, no Palácio do Planalto. Lembrando que, no ano passado, Bolsonaro vetou um projeto que previa distribuição de absorventes.
Parlamentares vão manter a análise do veto de Bolsonaro para essa quinta-feira, uma vez que o projeto de lei é mais estruturado e o decreto assinado pelo presidente não estipula de forma clara datas e não valores que serão investidos para combater a pobreza menstrual.
