SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O TCM (Tribunal de Contas do Município) decidiu liberar o edital do programa Smart Sampa, que deve instalar 20 mil câmeras com tecnologia de reconhecimento facial em São Paulo. A prefeitura agora pode retomar o pregão, suspenso em novembro do ano passado após o envio de sete representações à corte.
O edital foi liberado por unanimidade em sessão no final da manhã desta quarta-feira (26). Os conselheiros, no entanto, manifestaram preocupação com o risco de violação de direitos e de liberdades individuais por causa do monitoramento.
O edital havia sido suspenso após sete representações questionarem no TCM pontos como o modelo de licitação e possíveis violações da Lei Geral de Proteção de Dados e dos direitos de minorias, como a população negra.
As representações foram condensadas em 35 questionamentos discutidos nos últimos meses por auditores do tribunal e técnicos da prefeitura, que fizeram uma mesa técnica na semana passada.
“A prefeitura finalmente adequou o edital conforme a última reunião técnica realizada. Desse modo, restando apenas três questões, o meu entendimento foi de que poderia acolhê-las”, afirmou o conselheiro Roberto Braguim.
O acolhimento significa que esses pontos não vão impedir a licitação. Um deles é a divisibilidade do processo. Parte das representações questionava a aquisição de um serviço tão complexo por meio de uma licitação única, o que foi liberado pelo tribunal, que vê uma possibilidade de economizar recursos.
Outro era a exigência de uma prova de capacidade financeira das empresas concorrentes, o que foi flexibilizado pelo relator.
Por último, havia críticas sobre a falta de publicidade das contribuições ao programa feitas nas consultas, mas o tribunal liberou o processo e determinou que isso seja observado nos próximos.
A gestão Ricardo Nunes (MDB) vê no Smart Sampa uma chance de integrar diversos serviços públicos e aumentar o monitoramento de segurança pela cidade. O texto do edital, no entanto, foi criticado por conter, na versão inicial, termos como “vadiagem” e menção à cor da pele como critério para identificação de eventuais suspeitos.
Após as discussões, a prefeitura deve ajustar o texto para seguir as recomendações do tribunal e republicar o edital. A gestão Nunes afirmou, em nota, que a primeira versão da plataforma, com 200 novas câmeras, será implantada dois meses após a assinatura do contrato.
O total de câmeras de monitoramento pode chegar a 40 mil. Além das 20 mil câmeras que serão adquiridas, o programa pode integrar 10 mil câmeras de moradores da cidade que concordem com a cessão de imagens e outras 10 mil de concessionárias.
Pela proposta, a central do Smart Sampa ficará na sede da prefeitura e poderá ser transferida para o Palácio dos Correios, caso avance uma concessão debatida entre o governo federal e a administração municipal.
A Secretaria Municipal de Segurança Urbana afirma que inseriu uma política de segurança da informação e um relatório de impacto de proteção de dados no edital.
O programa é alvo de um inquérito do Ministério Público de São Paulo e de questionamentos do Ministério Público Federal, que perguntou, entre outras coisas, quais bancos de dados seriam usados no programa para reconhecimento facial.
A prefeitura respondeu, em ofício, que as informações para identificar desaparecidos, procurados e foragidos seriam importadas do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Secretaria da Segurança Pública paulista.
FRANCISCO LIMA NETO / Folhapress
