Apesar de a Lei Orgânica do Município (LOM) prever que a próxima Câmara seja integrada por 22 vereadores, cinco a menos do que atuais 27, esse número ainda pode ser alterado: esta semana, pelo menos dois projetos de emenda à LOM sugerem que a cidade tenha 20 e 23 vereadores.
No primeiro caso, os autores são o presidente da Casa, Lincoln Fernandes (PDT), e da Comissão de Constituição e Justiça, Isaac Antunes (PR). No segundo, o autor do projeto é o vereador Boni (Rede Sustentabilidade).
Em ambas as situações, o argumento para a alteração do número de representantes da população na Câmara é a redução de custos. Os dois projetos preveem uma economia de cerca de R$ 100 milhões para os cofres municipais, durante os quatro anos da 18ª legislatura (2021 a 2024).
Nesse total, estão incluídos os cerca de R$ 20 milhões que a Câmara devolve para a Prefeitura por ano, o que daria um total de R$ 80 milhões em quatro anos. Individualmente, cada projeto prevê economia de R$ 24 milhões a R$ 25 milhões por legislatura.
A redução do número de vereadores foi o assunto do programa Mentoria Ribeirão 2020, exibido segunda-feira (15/4) pelo grupo Thathi. O projeto do vereador da Rede foi lançado no programa de debates.
O que propõem os projetos
Os dois projetos de emendas à Lei Orgânica preveem menos vereadores em relação aos atuais 27. Veja o que sugere cada projeto para a legislatura 2021/2024:
Lincoln Fernandes / Isaac Antunes
Número de Vereadores: Redução para 20
Número de assessores: mantém os atuais 5 por gabinete
Redução de 35 assessores, em função do corte de 7 vereadores
Número total de assessores previsto: 100, ao invés dos atuais 135
Economia prevista em quatro anos: R$ 25 milhões
Boni
Número de Vereadores: Redução para 23
Número de assessores: reduz para 4 por gabinete
Redução de 43 assessores, em função do corte de 4 vereadores e um assessor por gabinete
Número total de assessores previsto: 92, ao invés dos atuais 135
Economia prevista em quatro anos: R$ 25 milhões
O que cada projeto precisa para ser aprovado
1) Após ser protocolado na Câmara, o projeto fica em tramitação informal pela Casa, para conhecimento dos demais vereadores e inclusão de eventuais emendas;
2) Por propor emenda à Lei Orgânica, o projeto precisa das assinaturas de 9 vereadores, para iniciar a tramitação pela Casa. O número é fixado pelo artigo 34 da LOM.
3) Se obtiver o número mínimo, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça, que vai avaliar a sua legalidade; também pode ir à análise de outras comissões, como a de Finanças;
4) Com os pareceres favoráveis das comissões, o projeto pode ir a plenário para votação em primeira discussão. Neste caso, são necessários 2/3 dos votos favoráveis dos vereadores, ou seja, 18 votos;
5) Se aprovada a primeira discussão, o projeto volta a plenário dez dias depois para a votação em segunda discussão. Mais uma vez, serão necessários os votos de 2/3 dos vereadores.
6) Se aprovado, o projeto vira lei municipal, promulgada pela Mesa da Câmara. No entanto, a publicação deve ocorrer até o dia 4 de outubro deste ano, um ano antes das próximas eleições. A exigência também está prevista na Lei Orgânica.
Vale a pena reduzir?
O principal argumento utilizado por Lincoln Fernandes, Isaac Antunes e Boni ao proporem a redução do número de vereadores – em relação aos 27 atuais – é financeira. Os três vereadores argumentam que o atual estado das finanças municipais exige, também do Legislativo, um esforço extra de redução dos gastos.
“A cidade vive um momento difícil e a gente tem de enxergar que essa redução para 20 cadeiras, a longo prazo, pode representar bastante em termos de economia para os cofres públicos”, afirmou o vereador do PDT, também presidente da Câmara.
“Eu não aceito 22 (número definido atualmente pela LOM) e nem 20 por serem números pares. Acredito que um número ímpar de vereadores é mais correto, porque a população fica conhecendo a posição do presidente da Câmara em todas as votações, caso haja empate em algumas delas. Sobre o número de vereadores, ninguém, garante que 20 gastem menos do que 23, por exemplo”, afirmou Boni.
Representatividade
Para o consultor político, Fábio Soares, a redução é importante, mas as perdas para a cidade em termos de representatividade podem ser grandes. Segundo ele, se for feita uma comparação de Ribeirão Preto com municípios que tenham entre 500 mil e 1 milhão de habitantes, haverá uma média de um vereador para cada grupo de 28 mil habitantes.
No entanto, se o número de vereadores for reduzido para 20, a questão a falta de representatividade acaba se tornando mais visível, por aumentar a quantidade de habitantes por vereador.
“Acredito que a redução seja positiva, mas não vejo com bons olhos essa redução drástica para 20 vereadores. Acho que, se isso ocorrer, a cidade pode perder representatividade”, afirmou.
Veja, no quadro abaixo, a comparação de Ribeirão Preto com cidades paulistas do mesmo porte, em relação ao número de vereadores.
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