BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Duas ações que analisam se estrangeiros podem comprar terras no Brasil tiveram empate de 5 a 5 no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira (4), os primeiros desde a saída do ministro Ricardo Lewandowski da corte, em maio.
Em casos assim, a corte espera o novo membro chegar para desempatar, mas a nomeação de Cristiano Zanin, se confirmada, adicionará um complicador.
Ele advoga para a J&F na batalha judicial com a indonésia Paper Excellence pela propriedade de uma empresa de celulose, disputa que poderia ser afetada pela decisão.
A ADPF 342 e a ACO 2463 foram levadas a julgamento no plenário virtual. A percepção interna na corte é de que Zanin precisaria se declarar impedido caso tenha de analisá-las.
Se o novo ministro não puder votar, a presidente da corte, Rosa Weber, dará o chamado “voto de minerva”.
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pediu para ser incluída como amicus curiae nas ações sobre compra de terras por estrangeiros e solicitou que todas as vendas em andamento sejam suspensas.
No pedido, afirma que o assunto interfere em negócios bilionários em andamento e cita a disputa em questão. O litígio, que já dura quatro anos, envolve o destino de ao menos R$ 6 bilhões.
Aliados de Zanin, no entanto, não veem relação entre a compra de terras por estrangeiros e briga entre as duas empresas, o que poderia levar a um impasse e gerar constrangimento.
Sustentam também não caber suspeição em ações de controle concentrado, que analisam a constitucionalidade de normas e não pessoas ou réus. O argumento é que não há partes interessadas e, por conseguinte, conflito de interesses.
Antes do início da sessão que analisou o indulto ao ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) nesta quinta, os ministros do STF chegaram a conversar sobre qual seria o melhor procedimento nesse caso. O mais provável é que eles aguardem a confirmação de quem será indicado para decidir como desempatar a questão.
JULIANA BRAGA / Folhapress
