SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A proposta de reajuste salarial anunciada pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) para integrantes das forças paulistas abriu uma crise sem precedentes com policiais civis, que afirmam estar indignados em receber um aumento inferior ao previsto para os PMs.
Representantes de classes já organizam manifestações para a próxima terça (9) na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) e não descartam movimentos de paralisação caso o projeto não seja alterado.
Conforme a proposta anunciada na última terça (2), o maior percentual para delegados, por exemplo, é de 20,7%, para aqueles em início de carreira (3ª classe). Já para os oficiais da PM, o aumento chega a 29%, caso de capitães e 1º tenentes. Na média, oficiais terão reajuste de 22,6%, contra 17,9% dos delegados.
A revolta de policiais civis com o privilégio a PMs teve início em meados de abril, quando o arquivo com o texto do projeto de lei, com as tabelas, vazou e passou a ser compartilhado em grupo de policiais. Apoiadores do governo Tarcísio atacaram o vazamento, dizendo que as tabelas estavam erradas.
“Boa tarde, irmão. Montaram tabela fake. Não é o primeiro que tenho que desmentir. O aumento não será feito dessa forma, fique tranquilo. Infelizmente tem pessoas mau caráter [sic] que se aproveitam desse momento de expectativa que vivemos para disseminar desunião e rancor entre nós policiais”, disse o deputado conhecido como Major Mecca (PL), em publicação na internet.
O projeto de reajuste a policiais foi anunciado por Tarcísio na manhã de terça, mas sem as tabelas com os percentuais de reajuste. O bolsonarista falou apenas de um aumento médio de 20% à classe policial, e só no final da tarde a veracidade da tabela foi confirmada pelo governo.
Enquanto o governo retardava a divulgação dos dados oficialmente, solicitados pela Folha de S.Paulo desde a tarde de segunda-feira (1º), o secretário Guilherme Derrite tentava justificar um maior aumento para PMs em suas redes particulares. Afirmou estar “balanceando” o reajuste para evitar distorções e negou privilégios.
“Surgiu uma polêmica, né? É normal isso, a gente está acostumado com isso: ‘Ah, vai ter aumento diferenciado para PM, Polícia Civil…’ Não haverá! Quando começaram algumas matérias, eu chamei a presidente do Sindicato dos Delegados, a Jacqueline [Valadares], ela sentou na minha mesa, junto com o delegado-geral. Chamei o doutor Márcio, presidente da Associação, para provar para eles que não haverá tratamento diferenciado nenhum”, disse o secretário em uma live.
Derrite é oficial da reserva da PM, cuja indicação para o cargo de secretário de Segurança Pública foi criticada por diversos setores. Na sequência, ele falou que a recomposição salarial dos policiais não poderia ser analisada apenas pelo reajuste percentual proposto.
“Não se pode analisar o percentual que incide no padrão, porque tem alguns penduricalhos na composição da remuneração total, que fazem parte e são diferentes entre as instituições. O delegado, por exemplo, recebe o APDJ [Adicional por Direção da Atividade de Polícia Judiciária] e não tem isso na Polícia Militar. As carreiras da PM e da Civil voltam a ter um equilíbrio”, afirmou.
A presidente do Sindicato, Jacqueline Valadares, disse que não participou da elaboração da proposta de reajuste para as polícias. Afirmou que falou com Derrite já no final de março, quando o projeto já tinha sido entregue há tempos ao governo.
Segundo ela, a afirmação de Derrite de que daria percentual maior para os militares porque os delegados têm o APDJ não é justa, uma vez que os PMs têm benefícios próprios que a Civil não tem, como promoção a posto imediato na aposentadoria e, ainda, incorporação no salário de hora-aula na academia.
“A classe ficou extremamente indignada, está inconformada com essa diferença de tratamento. Na hora de reajustar e valorizar financeiramente os policiais, o que se percebeu foi um tratamento totalmente desigual entre as instituições, principalmente no que tange às remunerações dos delegados de polícia e as dos oficiais”, afirmou a delegada.
Jacqueline disse, ainda, que essa disparidade tem gerado uma revolta grande, que pede providências. “Neste momento, estou na Assembleia Legislativa, reunida com deputados, para apresentar esse nosso inconformismo, não só dos delegados, mas dos demais policiais. Isso, infelizmente, acaba gerando um acirramento entre policiais e militares, que vai reverberar negativamente na segurança pública para a população de São Paulo”, disse.
O presidente do Sindicato dos Investigadores, João Rebouças, disse que a categoria também está revoltada e vai se unir a outros setores também prejudicados, como o dos policiais penais.
“A promessa que foi dita é que seria linear. Aumento para todos, e isso faz uma diferença muito grande. A gente ganhava igual a 2º tenente. Agora, eles vão ganhar R$ 1.600 a mais do que nós. O governo precisa rever esse erro”, afirmou Rebouças.
O atraso na confirmação das tabelas também retardou a manifestação de representantes de classe e parlamentares ligados à Polícia Civil. O deputado federal delegado Palumbo (MDB) disse que foi surpreendido com o reajuste diferenciado para PMs, mas antevê problemas graves com tal política.
“Isso só faz aumentar a rixa que, infelizmente, existe entre as instituições. […] Não dá para entender porque a Polícia Civil teve um aumento menor que a Polícia Militar. Sem contar a Polícia Penal. […] O que a gente está vendo aí é que uma hora vai dar merda. Porque têm pessoas que não deveriam estar exercendo cargos de chefia. Eu já avisei, eu já alertei. Depois, não diga que não avisei”, disse.
Após as críticas ao texto, o governador se reuniu com deputados da sua base e da bancada da bala no Palácio dos Bandeirantes. Entre eles, os militares e deputados Conte Lopes (PL) e Major Mecca (PL) e o delegado da Polícia Civil e deputado Olim (PP).
“Teve na reunião uma discussão por índices de reajustes maiores e menores [de acordo com a função], mas vou dar um voto de confiança. O governador quer que o soldado da ponta de baixo continue na profissão. Antes, fazia concurso, a Polícia Militar reunia 200 mil candidatos, hoje vem 50 mil”, disse Olim. “Temos que dar um voto de confiança para o governador.”
Além das queixas entre os policiais civis, os militares também reclamaram bastante do projeto de lei e forçaram Tarcísio a desistir, nesta quarta, da contribuição social de 10,5% para inativos e pensionistas dos militares.
O percentual é aplicado sobre a totalidade do valor dos proventos de inatividade e pensões militares. Se for aprovado, um militar da reserva que recebe R$ 8.000, por exemplo, terá desconto de R$ 840 por mês.
O desconto, atualmente, é de 11% sobre o valor que supera o teto para os benefícios da Previdência Social, que é de R$ 7.500. Por exemplo: um militar aposentado que tem uma remuneração de R$ 8.000 tem um desconto de R$ 54 -isto é, 11% sobre R$ 493, que é a diferença entre o teto do INSS e a remuneração.
ROGÉRIO PAGNAN E CARLOS PETROCILO / Folhapress
