Hoje vou falar sobre o projeto da Lei Geral de Esporte, aprovado no Senado ontem, 9 de maio. Com mais de 200 artigos, a essência da LGE – que vai para sanção presidencial – é o planejamento e a sistematização da atividade esporte, reconhecido como atividade de amplo interesse social. Ela consolida o Sistema Nacional do Esporte, com definição de composição e de atribuições – integrando União, Estados e Municípios.
A lei aborda aspectos múltiplos, da tipificação do crime de corrupção privada no esporte aos direitos trabalhistas dos atletas, passando pelo combate ao racismo e à homofobia e estabelecendo equidade de premiações entre homens e mulheres. Cuida ainda de incentivos fiscais e dos direitos de transmissão de imagens dos eventos esportivos.
É um projeto ambicioso, que, na prática, visa criar um marco regulatório para o esporte no Brasil. A LGE – revoga leis que tratam do esporte hoje – como a Lei Pelé, Estatuto do Torcedor, Lei de Incentivo ao Esporte e Lei do Bolsa-Atleta – criando marcos para todos os aspectos regidos por estas leis hoje em vigor.
Pode, de fato, mudar o Esporte no Brasil.
