BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Uma coalização de partidos de esquerda que inclui legendas como PT, Psol, Rede e PSB decidiu reunir propostas que mudam de forma significativa o novo arcabouço fiscal com o objetivo de destravar despesas nos próximos anos. Entre as sugestões, estão remover o Bolsa Família do limite orçamentário a ser criado pelo texto e permitir um maior crescimento dos gastos.
As propostas liberariam de forma considerável recursos públicos ao longo da vigência do novo arcabouço fiscal. Com isso, comprometeriam os planos do ministro Fernando Haddad (Fazenda) de buscar a eliminação do déficit em 2024 e, por consequência, a estabilização do endividamento público.
As propostas foram debatidas em reunião na tarde desta quarta-feira (10) entre representantes dos partidos na Câmara e ainda podem sofrer pequenas modificações. A intenção do grupo é apresentá-las ao relator do arcabouço Claudio Cajado (PP-BA) na próxima segunda-feira (15).
Além de considerar o Bolsa Família uma exceção ao limite de despesas da nova regra fiscal, os partidos propõem que os gastos federais possam subir mais fortemente em termos reais. A sugestão é autorizar uma elevação de até 4,5% sobre o ano anterior (em vez de 2,5%, como previsto na proposta enviada pelo governo).
As siglas também querem aumentar o quanto as despesas podem crescer em relação às receitas. Em vez de 70% da arrecadação registrada em 12 meses terminados em junho do ano anterior, o percentual seria de 90%.
Os parlamentares do grupo também querem ampliar o intervalo de tolerância para atingir a meta de superávit do ano. Em vez de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo, o texto autorizaria uma banda de 0,5 ponto percentual.
Segundo o deputado Pedro Uczai (PT-SC), já há conversas com Cajado e ele mesmo apresentou ao relator a ideia de elevar os números.
“Estamos querendo ajudar o governo, melhorar o arcabouço fiscal e melhorar as condições para retomada do crescimento econômico e social do nosso país”, disse.
A presidente do PT, Gleisi Hofmann (PT-SP), afirmou que há uma preocupação entre partidos da base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com eventuais mudanças que possam ser feitas no projeto de lei do arcabouço fiscal, que ela classificou como uma “ofensiva das propostas da direita, [propostas] liberais”, que, de acordo com ela, irão “ressuscitar o teto de gastos”.
“Uma das coisas que está nos preocupando são as sugestões, propostas do mercado e do polo mais conservador do Congresso, da direita, de mudanças no projeto de lei do arcabouço. A questão da criminalização, da responsabilização, do contingenciamento, tirar as excepcionalidades, botar mais travas”, disse.
A movimentação expõe uma divisão dentro do próprio PT, uma vez que o líder do partido na Câmara, Zeca Dirceu (PT-PR), afirmou, também nesta quarta, que a sigla não faria propostas de emenda ao arcabouço.
“A bancada do PT não fará emendas ao arcabouço fiscal”, afirmou em mensagem de WhatsApp disparada a diferentes destinatários pela manhã.
Cajado vem indicando publicamente que a regra fiscal pode ganhar gatilhos para conter o aumento de despesas com servidores e novas renúncias fiscais em caso de descumprimento da meta de resultado primário.
Em entrevista à Folha, o deputado já havia demonstrado a intenção de incluir gatilhos de ajuste nas despesas. A ausência de um comando mais rígido de medidas de reequilíbrio no texto do arcabouço fiscal tem sido um ponto frequente de críticas vindas de congressistas e agentes do mercado financeiro.
As propostas são criticadas por Uczai, que argumenta que o governo já é regido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o que tornaria desnecessário colocar gatilhos e punições pelo descumprimento das metas fiscais do arcabouço.
“Não temos que colocar o governo numa camisa de força, temos que ajudar o governo a sair desse marasmo econômico que estamos vivendo, com taxa de juros abusiva produzida pelo Banco Central”, afirmou o petista.
Ele afirmou ainda que serão feitos mais debates entre o bloco de partidos antes que as propostas sejam apresentadas a Cajado, mas que o horizonte das mudanças não irá mudar.
JOÃO GABRIEL E IDIANA TOMAZELLI / Folhapress
