O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, expediu neste sábado (19) uma nova intimação para que o aplicativo de mensagens Telegram cumpra, em 24 horas, determinações judiciais ainda não atendidas pela plataforma.
Entre elas, a exclusão de uma publicação feita pelo presidente Jair Bolsonaro, a indicação, em juízo, da representação oficial da empresa no Brasil e a prestação de informações sobre providências adotadas para o combate à desinformação.
No despacho, o ministro reconheceu o cumprimento parcial de ordens anteriores, como a exclusão de perfis ligados ao blogueiro bolsonarista foragido Allan dos Santos, mas indicou que a empresa deverá cumprir integralmente as ordens por ele emanadas, para reverter a suspensão imposta à plataforma em despacho dado na quinta-feira (17).
Considerando o atendimento parcial de tal decisão e ainda o estabelecimento de contato entre a plataforma e a corte máxima, o ministro entendeu que seria ‘pertinente’ intimar a empresa mais uma vez e lhe dar ‘nova possibilidade para efetivar o cumprimento das determinações faltantes’.
O gabinete do ministro intimou o Telegram, às 16h44 deste sábado, em novo endereço de e-mail disponibilizado pela plataforma, e deu 24 horas para que as demandas sejam resolvidas.
Faltam, ainda, a “indicação, em Juízo, da representação oficial no Brasil (pessoa física ou jurídica) [do Telegram]”; “informação nestes autos, imediata e obrigatoriamente, de todas as providências adotadas para o combate à desinformação e à divulgação de notícias fraudulentas, incluindo os termos de uso e as punições previstas para os usuários que incorrerem nas mencionadas condutas, nos termos da decisão proferida no dia 8/3/2022”; e bloqueio de mais dois canais extremistas.
Bolsonaro critica Moraes
O presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar neste sábado a suspensão do Telegram no Brasil, determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. De acordo com Bolsonaro, a decisão contraria tanto a Constituição quanto o Marco Civil da Internet.
A Advocacia-Geral da União já recorreu da decisão de Moraes. Na sexta-feira, o presidente já havia dito que a suspensão é “inadmissível”.
O Marco Civil da Internet, uma lei sancionada em 2014, autoriza a suspensão temporária e a proibição das atividades de aplicativos que infringirem a legislação.
A suspensão foi decretada na quinta-feira pelo ministro Alexandre de Moraes, atendendo a um pedido da Polícia Federal, que apontou o constante descumprimento de ordens judiciais pelo Telegram.
