BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Petistas acenaram, nesta terça-feira (16), com a promessa de voto favorável ao relatório do arcabouço fiscal apresentado pelo deputado Cláudio Cajado (PP-BA). A presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), afirmou que o partido não encaminhará emendas à proposta, caso esse seja o fruto de um acordo com os demais partidos.
“Se tiver o acordo entre todos os partidos, é razoável [não apresentar emendas ao relatório]. O PT não vai faltar ao governo, o PT vai votar com o governo”, disse Gleisi, se comprometendo a buscar harmonia junto aos “companheiros que ainda têm dúvidas ou críticas”.
Integrantes do Palácio do Planalto avaliam como positivo o texto final do relatório do arcabouço fiscal. Eles destacam que a sinalização de membros do centrão é que a urgência do projeto será aprovada com folga nesta quarta-feira (17) no plenário da Câmara.
Articuladores políticos do governo apostam na influência do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) sobre os parlamentares do centrão para garantir a vitória nesta primeira etapa e também na votação do mérito da proposta, prevista para a semana que vem.
Auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apontam como benéfica a previsão de que a política de valorização do salário mínimo será poupada das limitações de despesas no novo arcabouço fiscal.
Além disso, ressaltam a ausência de sanção para o presidente em caso de descumprimento das metas e também da trava de 25% das despesas discricionárias que podem sofrer contingenciamento –na avaliação do governo, sem esse limite, haveria o risco de um congelamento muito amplo que poderia prejudicar o funcionamento da máquina pública.
Aliados governistas lembram que há uma progressão nas sanções. Dessa forma, as punições que poderiam ser aplicadas no governo Lula têm menos impacto.
Um dos poucos pontos ressalvados por integrantes do Planalto é o fato de o Bolsa Família não ter sido excepcionalizado no limite de gastos. Essa era uma demanda de Lula.
No entanto, aliados do presidente minimizam o efeito desse trecho do arcabouço, afirmando que o texto pode ser futuramente modificado no Congresso.
Portanto, de forma geral, o Planalto acredita que, diante dos recentes percalços na formação da base aliada, foi possível preservar a essência da proposta enviada pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda).
A expectativa de auxiliares de Lula é que, com a aprovação do texto, a tendência será de redução dos juros no país, o que reduz gastos com a dívida pública.
Governistas reconhecem que a redação final do texto tem as digitais do Arthur Lira e isso é uma demonstração de que o relatório terá apoio na Câmara, onde o Planalto ainda tenta consolidar a base.
“O texto é a síntese possível e é bom para o governo e é bom para o país, porque foi uma construção vitoriosa que nós fizemos. Vai ter uma ampla maioria e isso estabiliza a relação política e garante estabilidade e previsibilidade para o país”, afirmou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
Já o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), diz que o texto traz uma ortodoxia acima da média. “Estão mais realistas do que o rei”, disse.
Apesar de o Planalto tentar conter as críticas de aliados ao projeto, membros de partidos governistas, inclusive do PT, desaprovaram a versão apresentada pelo relator.
Para o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), o relatório de Cajado desconfigura a proposta original. Para ele, o contingenciamento bimestral pode levar a cortes de investimento. “Infelizmente uma parte do Congresso amarrou o governo. Querem amarrar o Lula. É uma armadilha”
Para o presidente do PSOL, Juliano Medeiros, o “relator do projeto das novas regras fiscais, ex-vice líder de Bolsonaro, piorou a proposta do governo”. “Está óbvio que não quer deixar Lula cumprir suas promessas de campanha. Quem é base do governo tem a obrigação de criticar a versão final do arcabouço”, escreveu numa rede social.
Medeiros disse ainda que a proposta formulada pelo Ministério da Fazenda já era “muito problemática”. “Cláudio Cajado conseguiu piorá-la. Por isso não se trata de defender a proposta original, mas de combater quaisquer medidas que tentem inviabilizar o governo e pavimentar a volta do bolsonarismo”.
Em nota, as centrais sindicais também criticaram a proposta. Para as entidades, a ideia de restringir contratação e reajuste salarial a servidores é “injusta com toda a sociedade, que irá sofrer as consequências da redução de investimentos em serviços públicos essenciais”.
O texto é assinado pelos presidentes da CUT, da Força Sindical, da UGT, da CTB, da NCST e da CSB.
CATIA SEABRA, THIAGO RESENDE E VICTORIA AZEVEDO / Folhapress
