BUENOS AIRES, ARGENTINA (FOLHAPRESS) – O presidente do Equador, Guillermo Lasso, dissolveu a Assembleia Nacional liderada pela oposição do país nesta quarta-feira (17) e convocou novas eleições presidenciais e legislativas para interromper um processo de impeachment contra ele, motivado por acusações de desvio de dinheiro.
A medida está prevista na Constituição do país, mas nunca tinha sido utilizada antes. Ela permite que o presidente governe por decreto até que novas eleições sejam realizadas, em até seis meses que segundo analistas podem se estender a oito na prática, pelos ritos eleitorais.
A ferramenta pode ser acionada em três casos: se o Legislativo assumir funções que não lhe correspondam, se obstruir o governo “de forma reiterada e injustificada” ou devido a uma grave crise política e comoção interna. Lasso cita esse último motivo no decreto publicado nesta manhã.
“Notifique-se o Conselho Nacional Eleitoral para que convoque eleições dentro do prazo de sete dias”, diz o documento, que também solicita a notificação do Parlamento, unicameral, ressaltando que não há direito a reparação ou indenização pela perda dos cargos.
“Equatorianas e equatorianos: esta é a melhor decisão para dar uma saída constitucional à crise política e comoção interna que o Equador está enfrentando e devolver ao povo equatoriano o poder de decidir seu futuro nas próximas eleições”, publicou Lasso, um ex-banqueiro de direita de 67 anos, no Twitter.
Seu governo já vinha indicando a possibilidade de publicar o decreto, que estava pronto há pelo menos dois dias, como declarou o secretário jurídico da Presidência, Juan Pablo Ortiz, na segunda (15). O próximo presidente eleito assumirá pelos cerca de 18 meses restantes do mandato, até as eleições de 2025.
Pela manhã, militares cercaram o prédio da Assembleia Nacional para impedir a entrada de legisladores ou funcionários. Logo depois, as Forças Armadas e a Polícia Nacional divulgaram um vídeo nas redes sociais dizendo que “manterão inalterável sua posição de absoluto respeito à Constituição e às leis”.
“A posição da Assembleia Nacional de processar politicamente o primeiro mandatário se baseou em uma disposição da Carta fundamental. Da mesma maneira, a decisão do senhor presidente da República de dissolver a Assembleia Nacional se fundamenta no artigo 148 da Constituição, portanto […] deve ser respeitada por todos os cidadãos”, disse o porta-voz da instituição.
O Parlamento do Equador, dominado pela oposição, havia iniciado nesta terça-feira (16) o processo de impeachment contra Lasso. Era a segunda vez em menos de um ano que ele passava pelo julgamento, que em junho de 2022 ocorreu durante violentos protestos indígenas contra o alto custo de vida e terminou a oito votos de sua destituição.
O político é acusado de peculato (desvio de dinheiro público), por supostamente ter mantido contratos de transportes de petróleo que geraram prejuízos milionários ao país. Ele, porém, nega as acusações e alega que a votação não era válida, porque não contou com um relatório da chamada Comissão de Fiscalização que o havia isentado do crime.
No primeiro dia de julgamento, dois parlamentares apresentaram a acusação e o presidente se defendeu diante do plenário. Depois disso, se abriria o debate e cada um dos 137 parlamentares falaria por até 10 minutos, o que poderia durar alguns dias. Terminada essa fase, o presidente da Assembleia convocaria a votação final em três a cinco dias. Mas agora todo o processo foi interrompido.
A principal força de oposição a Lasso é a coalizão Unión por la Esperanza (Unes), que reúne movimentos de centro a esquerda que apoiam o ex-presidente Rafael Correa (2007-2017), e por isso são chamados de correístas. Correa vive na Bélgica desde que deixou o poder e tem uma condenação por corrupção no Equador, que atribui à perseguição política.
A segunda força é o Partido Social Cristão (PSC), legenda conservadora que se aliou a Lasso nas últimas eleições, mas eles depois romperam. A esses grupos se somam integrantes do forte movimento indígena Pachakutik, da Esquerda Democrática e também outros legisladores independentes.
Só os dois primeiros movimentos angariavam 69 das 137 cadeiras da Assembleia, contra 37 do partido governista Creando Oportunidades (Creo) e seus aliados. Por isso a possibilidade de Lasso sofrer um impeachment era vista como significativa, apesar do clima de incerteza que tomava o país (eram necessários 92 votos).
Se isso ocorresse, seria o segundo impeachment em 44 anos de democracia no Equador. Em 1997, o advogado Abdalá Bucaram foi retirado da cadeira presidencial após apenas seis meses de mandato, por incapacidade mental. Movimentos nas ruas também derrubaram presidentes em 2001 e 2005.
JÚLIA BARBON / Folhapress
