BEUNOS AIRES, ARGENTINA (FOLHAPRESS) – O presidente do Equador, Guillermo Lasso, dissolveu nesta quarta-feira (17) a Assembleia Nacional, hoje controlada pela oposição, e convocou novas eleições presidenciais e legislativas para interromper um processo de impeachment contra ele, motivado por acusações de desvio de dinheiro.
A medida está prevista na Constituição do país, mas nunca tinha sido utilizada antes. Ela permite que o presidente governe por decreto até que novas eleições sejam realizadas, em até seis meses que segundo analistas podem se estender a oito na prática, pelos ritos eleitorais.
A ferramenta pode ser acionada em três casos: se o Legislativo assumir funções que não lhe correspondam, se obstruir o governo “de forma reiterada e injustificada” ou devido a uma grave crise política e comoção interna. Lasso cita esse último motivo no decreto publicado nesta manhã.
“Notifique-se o Conselho Nacional Eleitoral para que convoque eleições dentro do prazo de sete dias”, diz o documento, que também solicita a notificação do Parlamento, unicameral, ressaltando que não há direito a reparação ou indenização pela perda dos cargos.
“Equatorianas e equatorianos: esta é a melhor decisão para dar uma saída constitucional à crise política e comoção interna que o Equador está enfrentando e devolver ao povo equatoriano o poder de decidir seu futuro nas próximas eleições”, publicou Lasso, um ex-banqueiro de direita de 67 anos, no Twitter.
Seu governo já vinha indicando a possibilidade de publicar o decreto, que estava pronto há pelo menos dois dias, como declarou o secretário jurídico da Presidência, Juan Pablo Ortiz, na segunda (15). O próximo presidente eleito assumirá pelos cerca de 18 meses restantes do mandato, até as eleições de 2025.
Pela manhã, militares cercaram o prédio da Assembleia Nacional para impedir a entrada de legisladores ou funcionários. Logo depois, as Forças Armadas e a Polícia Nacional divulgaram um vídeo nas redes sociais dizendo que “manterão inalterável sua posição de absoluto respeito à Constituição e às leis”.
“A posição da Assembleia Nacional de processar politicamente o primeiro mandatário se baseou em uma disposição da Carta fundamental. Da mesma maneira, a decisão do senhor presidente da República de dissolver a Assembleia Nacional se fundamenta no artigo 148 da Constituição, portanto […] deve ser respeitada por todos os cidadãos”, disse o porta-voz militar.
Por isso, a medida equatoriana difere do que ocorreu no Peru em dezembro, quando o ex-presidente Pedro Castillo tentou dar um golpe de Estado, mas acabou preso. A dissolução do Congresso também é um instrumento válido no país vizinho, mas exige que o Parlamento rejeite pelo menos dois “votos de confiança” do governo, o que não aconteceu.
No Equador, o Parlamento havia iniciado o processo de impeachment nesta terça-feira (16). Era a segunda vez em menos de um ano que Lasso passava pelo julgamento, que em junho de 2022 ocorreu durante violentos protestos indígenas contra o alto custo de vida e terminou a oito votos de sua destituição.
O político é acusado de peculato (desvio de dinheiro público), por supostamente ter mantido contratos de transportes de petróleo que geraram prejuízos milionários ao país. Ele, porém, nega as acusações, dizendo que os contratos foram firmados antes de que assumisse, e alega que a votação não era válida, porque não contou com um relatório da chamada Comissão de Fiscalização que o havia isentado do crime.
No primeiro dia de julgamento, dois parlamentares apresentaram a acusação e o presidente se defendeu diante do plenário. Depois disso, se abriria o debate e cada um dos 137 parlamentares falaria por até 10 minutos, o que poderia durar alguns dias. Terminada essa fase, o presidente da Assembleia convocaria a votação final em três a cinco dias. Mas agora todo o processo foi interrompido.
A principal força de oposição a Lasso é a coalizão Unión por la Esperanza (Unes), que reúne movimentos de centro a esquerda que apoiam o ex-presidente Rafael Correa (2007-2017), e por isso são chamados de correístas. Correa vive na Bélgica desde que deixou o poder e tem uma condenação por corrupção no Equador, que atribui à perseguição política.
A segunda força é o Partido Social Cristão (PSC), legenda conservadora que se aliou a Lasso nas últimas eleições, mas eles depois romperam. A esses grupos se somam integrantes do forte movimento indígena Pachakutik, da Esquerda Democrática e também outros legisladores independentes.
Só os dois primeiros movimentos angariavam 69 das 137 cadeiras da Assembleia, contra 37 do partido governista Creando Oportunidades (Creo) e seus aliados. Por isso a possibilidade de Lasso sofrer um impeachment era vista como significativa, apesar do clima de incerteza que tomava o país (eram necessários 92 votos).
Se isso ocorresse, seria o segundo impeachment em 44 anos de democracia no Equador. Em 1997, o advogado Abdalá Bucaram foi retirado da cadeira presidencial após apenas seis meses de mandato, por incapacidade mental. Movimentos nas ruas também derrubaram presidentes em 2001 e 2005.
JÚLIA BARBON / Folhapress
