SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Entidades do movimento LGBTQIA+ enviaram nesta quarta-feira (17) uma notificação extrajudicial ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania contra a posse de integrantes do conselho sobre direitos LGBTQIA+.
Intitulado Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (CNLGBTQIA+), o colegiado é uma reformulação do antigo Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBT, extinto ainda no começo do governo de Jair Bolsonaro (PL).
O órgão, recriado no governo Lula, é composto por 38 pessoas, divididas igualmente entre representantes da sociedade civil e do governo. Os indicados tomaram posse nesta quarta.
Na notificação, as entidades afirmam que o processo de chamamento público para definir composição do CNLGBYQIA+ foi marcado por irregularidades, como a ausência da exigência de tempo mínimo de atividade das entidades e a escolha de organizações que não teriam a causa LGBTQIA+ como sua atuação principal.
Na notificação, as entidades afirmam que o processo de chamamento público para definir composição do CNLGBYQIA+ foi marcado por irregularidades, como a ausência de requisito exigência de tempo mínimo de atividade das entidades e a escolha de organizações que não teriam a causa LGBTQIA+ como sua atuação principal.
O grupo argumenta que a entidade Mães Pela Resistência, uma das selecionadas, foi fundada em dezembro de 2021, sendo que o edital tem como requisito pelo menos dois anos de atividade.
“Ainda, as notificantes trazem à baila um fato no mínimo estranho, uma vez que a prioridade do chamamento público visa a habilitação de instituições do campo LGBTQIA+, surpreendendo as escolhas da Abong [Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais] e Anped [Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação], instituições da sociedade civil que não têm seu foco principal de atuação na população LGBTQIA+”, segue o documento.
As entidades pedem que o ministério comandado por Silvio Almeida tome providências em caráter de urgência, uma vez que a posse do conselho ocorreu nesta quarta.
A notificação é assinada pelas organizações Rede Nacional de Pessoas Trans do Brasil, Rede Gay Brasil,
Associação Brasileira de Estudos da Trans-Homocultura e Instituto Brasileiro Trans de Educação.
Elas são representadas pelo advogado William Callegaro, coordenador da Aliança Nacional LGBTI+. “Pensei duas vezes antes de elaborar a peça, pois hoje [Dia Internacional de Combate a LGBTfobia] é um dia que deveria ser de união, porém não poderia ficar omisso frente às irregularidades que me foram apresentadas”, afirma ele.
Procurado, o ministério não respondeu até a conclusão deste texto.
MÔNICA BERGAMO / Folhapress
