BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Corregedoria da Câmara dos Deputados tentou notificar o deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) três vezes, sem obter sucesso, para comunicá-lo da decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de cassação do seu mandato.
Esse ato formal permite a abertura do prazo de cinco dias úteis para que o parlamentar apresente a sua defesa à Casa.
Segundo ato da Mesa Diretora da Câmara, a Corregedoria tem três tentativas para notificar o parlamentar. Caso não haja sucesso, a notificação é publicada em Diário Oficial da União. No dia seguinte a essa publicação, passa a valer o prazo de cinco dias úteis para que o parlamentar apresente a sua defesa.
O corregedor, por sua vez, tem um prazo de 15 dias úteis para oferecer o seu parecer à Mesa Diretora da Câmara para a declaração oficial da perda de mandato.
O TSE cassou, por unanimidade, o registro da candidatura e, consequentemente, o mandato de Deltan, ex-coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, na última terça-feira (16). Na quarta (17), a Corte enviou notificação à Câmara para comunicar a decisão.
Desde então, a corregedoria tentou em três ocasiões diferentes notificar o deputado em seu gabinete na Câmara: na quinta (18), na sexta-feira (19) e na tarde desta segunda-feira (22).
A reportagem acompanhou a terceira tentativa nesta segunda. Dois representantes da corregedoria estiveram no gabinete de Deltan no começo da tarde –o parlamentar está em Curitiba.
Uma assessora de Deltan, então, assinou termo de notificação e questionou se era “padrão” da corregedoria conduzir esse tipo de procedimento em “datas que, normalmente, os deputados estão na base”. E ouviu como resposta que não há essa distinção.
Em nota, Deltan diz que está fora da Câmara desde a última quinta-feira “em reuniões com meus advogados e líderes do Podemos”. “Desde sexta estive em Curitiba, minha base no Paraná, como todos os outros deputados fazem”, diz.
“A Corregedoria nos disse que dava a oportunidade de os deputados agendarem o recebimento da notificação por cortesia e encaminhamos email na quinta-feira solicitando agendamento para esta semana, quando eu estivesse em Brasília. Mas nunca fomos respondidos. Lamento que a Corregedoria tenha procedido as três tentativas de notificação quando eu evidentemente não estava nem na Câmara e nem em Brasília”, diz.
A possibilidade de agendamento de notificação, no entanto, não consta no ato da Mesa Diretora da Câmara.
Segundo a reportagem apurou, a ideia de aliados de Deltan era realizar um ato público em defesa ao parlamentar, com a participação de outros deputados, no dia da notificação.
Atualmente, a Corregedoria é chefiada pelo deputado federal Domingos Neto (PSD-CE). Segundo interlocutores do parlamentar, ele tem afirmado que não quer espetacularizar o processo e que seguirá os ritos ditados em lei, com imparcialidade e neutralidade.
Ainda de acordo com relatos, o parlamentar quer que o processo seja tratado como qualquer outro seria, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório, sem atropelar o seu andamento.
“Importante destacar que o órgão é responsável apenas pelos aspectos formais da decisão da Justiça Eleitoral. Ao final, competirá à Mesa da Câmara dos Deputados declarar ou não a perda de mandato, conforme previsto pela Constituição Federal”, escreveu Neto nas redes sociais na quinta (18).
Em geral, a Corregedoria analisa apenas aspectos formais da decisão da corte. Não cabe ao órgão, portanto, analisar o mérito da determinação e sua possível reversão.
Não há previsão de votação no plenário ou algum tipo de debate na Casa sobre a decisão do TSE. Dessa forma, a única chance de Deltan reverter a situação seria conseguir uma ordem do STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender os efeitos da decisão da Corte eleitoral.
Na avaliação de integrantes do tribunal, no entanto, é pouco provável que ele consiga maioria no plenário a seu favor.
A ação de cassação de Deltan é decorrente de representação da Federação Brasil da Esperança (que reúne PT, PC do B e PV) e do PMN, que alegaram que o parlamentar não poderia ter deixado a carreira de procurador da República para entrar na política porque respondia a sindicâncias, reclamações disciplinares e pedidos de providencias junto ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) –que fiscaliza os deveres funcionais dos integrantes do Ministério Público.
Em pronunciamento à imprensa na quarta, Deltan afirmou que perdeu o seu mandato por combater a corrupção. “A verdade é uma só, perdi meu mandato porque combati a corrupção. Hoje é dia de festa para os corruptos e dia de festa para Lula”, disse na ocasião.
VICTORIA AZEVEDO / Folhapress
