BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O relator do arcabouço fiscal, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), fechou um acordo com lideranças políticas para condicionar a realização de gastos extras em 2024 à obtenção de mais receitas pelo governo. Com o desfecho da negociação, a previsão é votar o texto ainda nesta terça-feira (23) no plenário da Câmara dos Deputados.
Segundo Cajado, a mudança ocorrerá no dispositivo que fixou uma alta real de 2,5% no limite de despesas que vai vigorar em 2024. O relator foi pressionado a alterar este item, que foi alvo de críticas desde que o parecer foi divulgado na semana passada.
“Vamos fazer um mix entre o que estava no texto original e uma possibilidade. O texto original previa o crescimento de 1,12% pelos cálculos que o próprio governo forneceu. Vamos pegar a diferença em cima do que tiver de crescimento e colocar até os 2,5%, sendo que no patamar de 70%”, disse Cajado, após a reunião.
“[O governo] Vai poder utilizar, do que crescer, entre o ano de 2023 e 2024, até 70% no limite de 2,5%. Ficou um meio-termo para desfazer aquele mal-entendido de que o relatório estava colocando R$ 80 bilhões, R$ 42 bilhões [de gasto extra]”, afirmou.
O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que participou da reunião, disse que o limite de despesas de 2024 será calculado conforme a regra dos 70%, mas haverá a possibilidade de uma espécie de “bônus”, caso a receita continue tendo uma performance acima do esperado pelo governo. Esse bônus poderia elevar a alta do limite até o teto de 2,5%.
“Isso traz mais responsabilidade e disciplina para o crescimento da despesa. É um avanço importante no relatório”, afirmou Pedro Paulo.
Cajado disse ainda que manterá os gastos com o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação) dentro do alcance do limite do arcabouço, contrariando um desejo de deputados da própria base do governo.
Parlamentares queriam excluir o Fundeb do limite sob o argumento de que educação é investimento, logo, deveria estar fora de amarras de gastos.
JULIA CHAIB E IDIANA TOMAZELLI / Folhapress
