SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O governo Lula decidiu que não vai judicializar a discussão sobre as mudanças em seus ministérios que estão sendo debatidas no Congresso Nacional, e que atingem especialmente a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
Uma comissão mista formada por deputados e senadores aprovou uma Medida Provisória (MP) que prevê mudanças na estrutura do governo que fortalecem o centrão e retiram poder da pasta comandada por Marina.
A medida retira também do Ministério dos Povos Indígenas a responsabilidade sobre a demarcação de terras indígenas.
Apesar de as mudanças desfigurarem parte da área social da administração federal, recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra as decisões dos parlamentares, na visão de integrantes do Palácio do Planalto, seria uma verdadeira “loucura”, que só agravaria os problemas de Lula no Congresso.
A possibilidade de o Executivo recorrer à corte para evitar essas mudanças foi divulgada em redes sociais nesta quinta (25). E passou a circular com intensidade depois que o próprio ministro da Justiça, Flávio Dino, postou uma mensagem no Twitter sobre o assunto.
Nela, Dino diz que “sobre controvérsias acerca de competências de órgãos do Poder Executivo” seria importante “lembrar o que dispõe a Constituição Federal”.
O artigo 84 da Carta Magna diz que “compete privativamente ao presidente da República” baixar decretos sobre a organização e o funcionamento da administração federal, “quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos”.
Apesar da mensagem de Dino, a hipótese de o governo ir ao STF está descartada.
No entendimento da Advocacia-Geral da União (AGU), comandada pelo ministro Jorge Messias, o assunto está sendo debatido no Congresso e a discussão tem que se dar na esfera política, por meio do processo legislativo, e não na Justiça.
Messias já afirmou a interlocutores que o Supremo não é “o Procon” da política, referindo-se ao órgão a que consumidores recorrem sempre que enfrentam problemas de atendimento em empresas privadas ou públicas.
MÔNICA BERGAMO / Folhapress
