SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) definiu que passará a atender pedidos de verbas políticas de deputados para irrigar suas bases eleitorais, mas estabelecendo um modelo diferente do seguido por João Doria e Rodrigo Garcia (PSDB) na gestão anterior.
Esses recursos, chamados de emendas extras ou voluntárias, servem de moeda de troca para que o Executivo forme uma base de apoio numerosa de deputados e aprove seus projetos no Legislativo -problema que o governo Lula (PT) também enfrenta em Brasília.
Como revelou a Folha de S.Paulo, os ex-governadores tucanos levaram os pagamentos a um patamar jamais visto no estado, com a autorização de R$ 1,28 bilhão só em 2022. Sob Tarcísio, a ideia é que o governo escolha entre as chamadas indicações de deputados estaduais aquelas que irá atender.
As indicações, publicadas no Diário Oficial diariamente, são sugestões individuais dos deputados para que o governo atenda alguma medida de interesse público local. Esse atendimento não é obrigatório.
De acordo com políticos ouvidos de forma reservada pela reportagem, Tarcísio ainda não liberou verbas extras aos parlamentares, que estão na expectativa. O governo argumentava que iria estabelecer um sistema para os pagamentos e dar transparência ao processo antes de empenhar os gastos.
Nesta semana, ficou definido que o Palácio dos Bandeirantes irá selecionar indicações e publicará em um portal quais delas estão em andamento e quais já foram atendidas, assinalando também a origem de cada uma -qual parlamentar fez a sugestão e quando ela foi publicada no Diário Oficial.
No Diário Oficial desta quinta-feira (1º), por exemplo, há indicações do deputado Gerson Pessoa (Podemos) para “liberação de recursos” para as prefeituras de Reginópolis e Ourinhos. O deputado Enio Tatto (PT) indica “a liberação de recursos para aquisição de equipamentos e uma van” para um projeto social em Taboão da Serra.
Nem todas as indicações, porém, se referem diretamente ao pagamento de verba. Há pedidos como alterações em decretos, mudança na cobrança de tributos e realização de concursos públicos, entre outros.
Carlos Cezar (PL) “indica ao sr. governador a urgente retomada das obras da creche do Jardim Boer I, em Americana, que se encontram paralisadas há mais de três anos”. E Guto Zacarias (União Brasil) pede “o aumento urgente e imediato no efetivo da Polícia Militar pertencente à Região de Comando de Policiamento do Interior 7”.
Verba extra ajuda a formar base na Assembleia
Auxiliares de Tarcísio afirmam que o palácio levará em conta as necessidades das prefeituras e a qualidade dos projetos para atender as indicações -e não só o alinhamento político dos parlamentares.
O governo quer pagar valores próximos a todos os deputados e sinaliza algo na grandeza das emendas impositivas, de R$ 10,5 milhões.
A diferença entre as emendas extras e as emendas impositivas é que, enquanto as primeiras são pagas conforme a conveniência do governo e, portanto, acabam privilegiando deputados aliados, as últimas devem ser pagas obrigatoriamente e todos os deputados têm direito ao mesmo valor.
São as verbas voluntárias que acabam sendo mais efetivas para que o Executivo construa maioria no Legislativo. Além disso, as emendas impositivas contemplam a legislatura passada, enquanto as extras, a atual.
Em 2021, no governo Doria, as emendas extras tinham valor médio de R$ 11 milhões, enquanto as impositivas eram de R$ 5,12 milhões por deputado. Em busca de viabilizarem suas candidaturas, Doria e Rodrigo multiplicaram os repasses.
No ano passado, a Assembleia aumentou em 50% o valor das emendas impositivas, de modo que cada deputado conta com cerca de R$ 10,5 milhões em 2023 (R$ 989,5 milhões no total), sendo que metade tem que ser destinada à saúde.
Antes, 0,3% da receita corrente líquida era reservada às emendas impositivas do ano seguinte -agora são 0,45%. Essa verba de pagamento obrigatório foi empenhada pelo governo nesta semana, e os deputados esperam que os pagamentos cheguem às prefeituras nos próximos dias.
Deputados aliados a Tarcísio, que incluem bolsonaristas e parlamentares do centrão fisiológico, vinham reclamando da falta de pagamento de emendas extras e distribuição de cargos. Eles cobram gestos em troca da votação favorável a projetos e da defesa do governador em plenário.
A articulação política de Tarcísio fica a cargo de Gilberto Kassab (PSD), secretário de Governo e Relações Institucionais, e do líder de governo, Jorge Wilson (Republicanos). Na prática, o líder do PL, Carlos Cezar, e até o presidente da Assembleia, André do Prado (PL), entram em campo para ajudar o governo na Casa.
A Folha mostrou que Tarcísio enfrentou crises entre aliados e opositores para passar propostas que, em tese, eram consensuais e positivas -consideradas de fácil aprovação. Foi o caso do aumento do salário-mínimo paulista, que contou com a ajuda da oposição de esquerda, e do reajuste salarial para policiais, que criou um conflito com a bancada da bala.
A definição do método de pagamento de verbas políticas para os deputados estaduais ocorre antes do envio de projetos mais polêmicos à Assembleia, que vão testar a força da base de Tarcísio. Até agora, o governador só enviou seis propostas para a Casa.
Segundo Tarcísio anunciou a deputados em um almoço nesta quarta-feira (31), ele pretende enviar uma reforma administrativa para padronizar e reduzir os tipos de cargos da administração; um projeto para regulamentar a polícia penal; uma proposta de reajuste linear para servidores; e uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para flexibilizar o gasto mínimo com educação e saúde. A PEC precisa do apoio de 57 dos 94 deputados.
A oposição a Tarcísio é formada basicamente por PT, PC do B, PSOL e Rede, que contam com 25 cadeiras. O PSB, com 3 deputados, se soma à oposição a depender da matéria.
A promessa de Tarcísio de dar transparência aos recursos extras seria uma medida inédita do governo estadual, que não dá publicidade aos números.
O governo Doria chegou a responder um pedido via Lei de Acesso à Informação da Folha, após várias tentativas, por meio de mais de 5.000 folhas de papel impressas e entregues em caixas de papelão.
Hoje, no entanto, o governo Tarcísio tampouco publica de forma sistematizada o andamento do pagamento das emendas impositivas deste ano e nem o pagamento de emendas extras das gestões passadas.
CAROLINA LINHARES / Folhapress
