A Prefeitura de Praia Grande realizou uma operação conjunta com Conselho Regional de Corretores de Imóveis de SP (CreciSP), para intensificar as fiscalizações para coibir irregularidades na utilização de unidades habitacionais de interesse social. Neste domingo (4) foram fiscalizadas 275 unidades sediadas no conjunto habitacional Anhanguera.
A ação contou também com equipes da Guarda Civil Municipal (GCM) e da Polícia Militar. Do total de unidades visitadas, 221 estavam sendo utilizadas de forma regular como moradias. Os casos de outras 39 serão analisados pelas equipes dos dois setores por apresentarem possíveis irregularidades. Ainda ao longo da operação foram constados 15 imóveis sendo utilizados de forma irregular (locação, vendas e permutas comprovadas, imóveis desabitados e invasões).
Ao final de toda a apuração, caso seja comprovada, de fato, a irregularidade, o proprietário deverá devolver a unidade. A partir desta etapa a Administração Municipal efetuará os procedimentos legais para repassar o imóvel para a próxima família inscrita na lista do cadastro do programa habitacional da Cidade.
A Secretaria de Habitação explica que a questão financeira, como atrasos nos pagamentos das parcelas das unidades habitacionais, não é levada em conta nas fiscalizações. Com relação ao tema, a Sehab desenvolve atendimento diferenciado para que os proprietários possam quitar seus débitos da melhor forma possível sem onerar a renda familiar.
