SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O TCM (Tribunal de Contas do Município) determinou, na tarde desta quarta-feira (7), que a SMADS (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social) apresente, nos próximos 60 dias, um plano de ação para acolhimento da população de rua.
A exigência foi feita durante a apresentação de uma auditoria que apontou falhas em centros de acolhida mantidos pela Prefeitura de São Paulo, entre os quais problemas estruturais de segurança e falta de vagas.
Em nota, o tribunal afirmou que o plano deverá incluir, por exemplo, melhoria da infraestrutura das unidades, transparência dos relatórios de acompanhamento e prestação de contas dos serviços, e adequação do número de servidores designados para essas atividades.
A decisão, unânime entre os conselheiros, foi aprovada no mesmo dia em que a gestão Ricardo Nunes (MDB) anunciou que terá novos protocolos de atendimento nos serviços de acolhimento para pessoas em situação de rua, com atenção, principalmente, a períodos de baixas temperaturas. A portaria sobre o tema deve ser publicada na próxima semana.
A auditoria do TCM sobre o serviço de acolhimento, realizada entre agosto e dezembro de 2022, foi apresentada durante o voto do conselheiro relator Roberto Braguim.
“O trabalho da auditoria aponta que aproximadamente 50 mil pessoas vivem em situação de rua em São Paulo e, apesar do crescimento desta população, o orçamento e as ações da secretaria não estão evoluindo na mesma medida”, explicou ele, de acordo com texto do TCM. “Justamente por isso, o tribunal determinou que um novo plano de ação seja apresentado pela secretaria.”
O tribunal explicou que na auditoria foram inspecionados dez centros de acolhimento à população de rua adulta administrados por organizações parceiras da prefeitura. O objetivo era avaliar questões relacionadas à oferta de vagas, infraestrutura, fiscalização dos serviços e recursos humanos. Os centros ofertam acolhimento provisório para pessoas adultas.
Na vistoria, auditores identificaram infiltrações e mofos, fiação irregular, rachaduras em paredes, pisos e portas danificados e ventilação inadequada nos locais.
Também foi constatada a falta de acessibilidade em algumas unidades, que não têm elevador ou rampa, banheiros adaptados e corrimãos.
Em março, homens e mulheres relataram à Folha de S.Paulo que os centros de acolhimento não tinham chuveiro, que havia vasos sanitários entupidos, corrimão quebrado e infestação de percevejos.
O que se encontrava em pior situação era o CTA (Centro Temporário de Acolhimento) localizado na rua João Soares, na Água Rasa, zona leste.
Para o tribunal, grande parte dos centros visitados opera com capacidade máxima, o que ajuda a mostrar que há uma demanda reprimida, sobretudo na região central da cidade.
“A causa principal da falta de vagas, segundo a equipe de auditoria, é o orçamento limitado destinado para esses serviços”, afirmou o tribunal nesta quarta.
O relatório também apontou número insuficiente de servidores para atuarem como gestores das parcerias, além de falha no treinamento de profissionais, “o que compromete a fiscalização das entidades parceiras, a avaliação da qualidade dos serviços prestados e eventual risco financeiro ao erário”.
Segundo o TCM, os auditores consideraram a evolução da população em situação de rua.
O tribunal citou que levantamento realizado no ano passado pelo Observatório Brasileiro de Políticas Públicas apontou 50 mil pessoas nessa situação. O número é superior as 31,8 mil citadas no último censo da população de rua contratado pela prefeitura, com números de 2021.
Em nota, a secretaria disse que está à disposição para quaisquer esclarecimentos ao tribunal.
No texto, a pasta afirmou ter criado um grupo de fiscalização e acompanhamento dos serviços de acolhimento a pessoas em situação de rua da rede socioassistencial da prefeitura.
A iniciativa, após vistoria realizada pelo grupo, deu origem a um pacote de medidas a serem aplicadas nos serviços de acolhimento, com foco no atendimento no período de baixas temperaturas
Divulgadas nesta quarta, as medidas foram anunciadas na tarde de terça (6), durante reunião entre o secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Carlos Bezerra Jr., e representantes das organizações da sociedade civil.
A portaria deve ser publicada no Diário Oficial da Cidade na próxima semana, segundo a secretaria.
As promessas são:
Os equipamentos devem acolher todos os que necessitarem de uma vaga, mesmo que não haja o encaminhamento oficial, via Seas (Serviço Especializado de Abordagem Social), como é o padrão atual. Caso não tenha vaga, o responsável pelo atendimento deve pedir que a pessoa aguarde dentro do local e deve fazer o acionamento Colocação de placa na área externa informando que o serviço vai acionar o Seas em caso de indisponibilidade de vaga Criação de uma reserva técnica de 5% do total de vagas do serviço, a fim de garantir que haverá acomodação para quem chegar mais tarde ao local A pessoa será incentivada a permanecer no local até que seja servido o café da manhã após o pernoite Para aqueles que chegarem após as 22h, ou seja, depois de servido o jantar, será disponibilizado um lanche Ao café da manhã, deverá ser acrescentada a oferta de frutas Reforço nas equipes de limpeza dos serviços à noite Reforço das equipes que atuam no atendimento dos serviços de acolhimento, evitando trocas daqueles que atuam na recepção, a fim de estabelecer maior vínculo com o acolhido Remoção de cercas de arame em muros e instalação de câmeras de segurança nos equipamentos que já não forem equipados com esses dispositivos Criação de mecanismo de avaliação feita pelo próprio acolhido sobre qualidade do serviço, por meio de questionário anônimo, e incentivo à participação em assembleias deliberativas realizadas pelos serviços
FÁBIO PESCARINI / Folhapress
