O dia 12 de junho marca o Dia Nacional do Combate ao Trabalho Infantil no Brasil, estabelecido pela Lei Nº 11.542, de 12 de novembro de 2007, com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a importância de erradicar essa prática e garantir os direitos das crianças e adolescentes. O trabalho infantil é uma violação grave dos direitos humanos, que compromete a infância, a educação, o lazer e o desenvolvimento saudável desses jovens.
Segundo o professor Leone Pereira, Coordenador da Área Trabalhista do Damásio Educacional, “a proibição do trabalho infantil deve ser sempre o ideal, seguindo os ideais do Estado Democrático de Direito, mandamentos internacionais como a Convenção 138 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), a efetividade da Constituição Cidadã de 1988 e a eficácia vertical e horizontal dos direitos fundamentais”.
No Brasil, o trabalho infantil é proibido para menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. A Constituição Federal estabelece que a proteção do trabalho é um direito fundamental e garante a proteção especial às crianças e aos adolescentes.
De acordo com Sonia Prado, professora do curso de Psicologia da Estácio, o trabalho infantil pode deixar marcas na infância que, muitas vezes, tornam-se irreversíveis e podem perdurar até a vida adulta. “O trabalho infantil afasta o jovem do processo de educação, esporte e lazer, prejudicando o desenvolvimento dele. Os jovens que trabalham, costumam apresentar sérios problemas de saúde, como fadiga excessiva, distúrbios do sono, irritabilidade, alergias e problemas respiratórios, chegando muitas vezes, dependendo da atividade desempenhada, serem prejudicados no seu crescimento”, afirma a professora.
Nesse sentido, o Dia Nacional do Combate ao Trabalho Infantil busca sensibilizar a sociedade e mobilizar esforços para a prevenção e a erradicação desse tipo de prática. São realizadas campanhas de conscientização em escolas, empresas, órgãos governamentais e em diversos setores da sociedade, alertando sobre os riscos do trabalho precoce e promovendo a garantia dos direitos das crianças.
“É necessário um trabalho de conscientização e sensibilização para a importância da preservação da criança quanto ao processo de educação, esporte e lazer. Preservando assim, as etapas de desenvolvimento tão importante para o ser humano. A sociedade precisa do apoio governamental para incentivo de locais e atividades para essas práticas. Oportunidade de escola e lazer a todos. Além de sempre que depararmos com situações de jovens em trabalho infantil, buscarmos as autoridades e denunciar”, diz Sonia.
O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), o Ministério Público do Trabalho e outras organizações governamentais e não governamentais desenvolvem atividades de mobilização e conscientização durante todo o ano, reforçando a importância de combater o trabalho infantil em todas as suas formas.
“São prioridades a serem oferecidas às crianças e aos adolescentes a educação, o amor, o carinho e a atenção, para que tenham formação física, emocional e psicológica plenas, contribuindo para o futuro e o progresso da humanidade”, complementa Leone.
É fundamental que todos participem dessa causa, denunciando casos de trabalho infantil às autoridades competentes, apoiando programas de assistência e reinserção social, promovendo a conscientização e cobrando políticas públicas efetivas para combater essa prática. O Dia Nacional do Combate ao Trabalho Infantil é uma oportunidade para refletir sobre a importância de garantir o pleno desenvolvimento das crianças e adolescentes, protegendo-os de qualquer forma de exploração e assegurando-lhes um futuro digno e promissor.
