O meu assunto é o projeto aprovado na quarta-feira passada pela Câmara Federal, que tipifica o crime de discriminação contra pessoas politicamente expostas – PEPs – grupo que engloba parlamentares, ministros de Estado e de tribunais superiores, entre outras autoridades.
Cadastro do Governo Federal relaciona quase cem mil pessoas como politicamente expostas. O projeto votado na Câmara –sem passar por nenhuma comissão – estabelece prisão para quem negar a celebração ou a manutenção de contrato de abertura de conta corrente, concessão de crédito ou de outro serviço a alguém desse grupo. Para especialistas em transparência, é mais um retrocesso no combate à corrupção.
Há quem veja até brechas para a proteção de eventuais “laranjas” de autoridades envolvidas em esquemas de lavagem de dinheiro. O projeto é polêmico, na Câmara dos Deputados foi aprovado à noite em rápida tramitação e contou com votos à esquerda e à direita. No Senado, não tenho dúvida de que o projeto passará por comissões e será amplamente discutido. Resta saber se isso impedirá que prevaleça o corporativismo do mundo político, sólido quando se trata de legislar em causa própria.
