BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Fernando Haddad (Fazenda) defendeu nesta quarta-feira (21) a reforma tributária como necessária para a sustentabilidade fiscal do país, relacionando a reformulação do sistema tributário do país ao gerenciamento da nova regra para controle das contas públicas.
“Sem reforma tributária fica muito mais difícil gerenciar a regra fiscal. A reforma tributária é um dos pressupostos da regra fiscal porque ela traz segurança”, afirmou o titular da Fazenda em evento promovido pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) e pelo grupo Esfera Brasil.
Haddad também associou a reforma tributária a uma maior segurança jurídica. Segundo o ministro, 40% do custo do Judiciário corresponde a litígio tributário. “A reforma tributária é pressuposto, na minha opinião, para a gente dar um passo para a sustentabilidade fiscal do país”, disse.
Haddad disse ainda que a constituição de um fundo de compensação a estados com aporte da União, que tem o intuito de angariar apoio dos entes à reforma tributária, não é um obstáculo. No entanto, ele evitou estimativas.
“Se tivermos que criar um fundo de desenvolvimento regional para garantir a reforma, ele evidentemente se paga, tem tantas inconsistências no nosso sistema”, disse.
“Não vou antecipar o valor até porque isso vai ser objeto de negociação, há propostas alternativas a um fundo de desenvolvimento regional que serão discutidas na mesa de negociação”, acrescentou.
Na terça (20), o secretário extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que o aporte da União no FDR (Fundo de Desenvolvimento Regional) será menor do que R$ 50 bilhões ao ano.
No evento desta quarta, o ministro voltou a dizer que a pasta estará “mergulhada” nas duas próximas semanas na tarefa de aprovar a reforma tributária na Câmara dos Deputados.
O tema será debatido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) em uma reunião na quinta-feira (22) com a presença de governadores e parlamentares.
“Na reunião com os governadores, esperamos que essa questão de uma equalização de fonte, valor, divisão de fundo, se ela for à frente, que seja resolvida, se não, outras alternativas podem aparecer”, disse.
Lira também reafirmou que o plenário da Casa receberá votações sobre Carf, arcabouço fiscal, reforma tributária e PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) de 3 a 7 de julho, semana classificada por ele como “inédita” e “a mais importante das últimas décadas”.
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também reforçou que o tema será tratado com celeridade na Casa. “Não há contra-argumentos para dizer que não é hora de votar”, afirmou.
NATHALIA GARCIA / Folhapress
