BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Chefe do Departamento Operacional da Polícia Militar do Distrito Federal no dia dos ataques golpistas, Jorge Eduardo Naime afirmou nesta segunda-feira (26) à CPI do 8 de janeiro que o braço operacional da corporação não recebeu informações de inteligência e acabou sendo “cegado”.
Preso desde fevereiro, o coronel citou os informes de inteligência disparados pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e os grupos de WhatsApp da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, incluindo o que foi criado na véspera dos ataques, em 7 de janeiro.
“Ou as agências de informação não passaram isso para o secretário [de Segurança] nem para o comandante-geral [da PM], ou passaram isso para o secretário e o comando-geral [da PM], e eles ficaram inertes, não tomaram providência. Porque tiveram cinco horas para tomar providência a partir do momento que esse grupo recebeu essa informação”, disse.
“E o que eu acho mais interessante: colocaram o subordinado, colocaram o superior, mas não colocaram o DOP [Departamento Operacional]. Então, nesse momento, eles cegaram todo o braço operacional”, completou o coronel.
Naime também reforçou que o Exército impediu o Governo do Distrito Federal de acabar com o acampamento em frente ao quartel-general, em Brasília. Ele citou o general Gustavo Henrique Dutra, ex-chefe do CMP (Comando Militar do Planalto), e a operação frustrada de 29 de dezembro.
“A ação da Polícia Militar no acampamento sempre foi limitada pelas Forças Armadas. A gente não tinha esse acesso pra entrar com policiamento, pra efetuar prisão, pra retirar ambulante, pra poder fazer prisões. A própria Polícia Federal foi tentar cumprir mandados de prisão dentro do acampamento e foi rechaçada pelos manifestantes”, disse.
Naime era chefe do Departamento Operacional da PM em 8 de janeiro, mas estava de folga. O coronel afirma que emendaria a chamada “licença-recompensa” com suas férias, definidas com antecedência, e que não pôde usufruir do benefício antes.
Com a ausência de Naime, o DOP ficou a cargo do coronel Paulo José. Já a Secretaria de Segurança Pública do DF estava nas mãos do ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL) Anderson Torres, que estava de férias nos Estados Unidos.
Em maio, o ministro Alexandre de Moraes negou o pedido de soltura feito pela defesa de Naime –apesar dos argumentos de que os policiais militares supostamente envolvidos já foram ouvidos e que o coronel não oferece nenhum risco para as investigações.
O ministro afirmou que as condutas do oficial “sob análise são gravíssimas”, e que ainda é preciso entender “a real motivação de sua ausência em momento tão sensível”. A PGR (Procuradoria-Geral da República) também opinou pela manutenção da prisão preventiva.
Ao ser convocado pela CPI, Naime acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) alegando que era investigado, e não testemunha. Horas antes da sessão desta segunda, ele apresentou um atestado médico à comissão com quadro de ansiedade e depressão, e pediu para não depor.
O presidente da CPI, deputado federal Arthur Maia (União-BA), chegou a anunciar nesta segunda que a sessão seria encerrada sem depoimentos. Horas depois, Maia voltou atrás e afirmou que o investigado deveria passar por avaliação da equipe médica do Senado Federal.
Antes mesmo que o Senado anunciasse a conclusão dos médicos, a defesa do coronel pediu para que a CPI ignorasse o atestado. “Hoje, mesmo numa condição mental não muito favorável, eu resolvi vir aqui em respeito a vossas excelências, em respeito ao Congresso Nacional”, disse Naime no início da sessão.
O ministro do STF Alexandre de Moraes entendeu que, mesmo investigado pela Corte, Naime deveria comparecer à comissão e prestar depoimento na condição de testemunha, mas poderia ficar em silêncio para não produzir provas contra si mesmo.
A ministra Cármen Lúcia foi na mesma linha em relação a Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e a Jean Lawand Jr., coronel do Exército. Eles devem comparecer à comissão, mas podem ficar em silêncio para não se incriminarem.
Lawand deve prestar depoimento nesta terça-feira (27). Em mensagens obtidas pela Polícia Federal no celular de Mauro Cid, o militar sugere que o ex-presidente desse “uma ordem” para ação das Forças Armadas. O depoimento de Cid ainda não tem data.
Nesta segunda, o Supremo iniciou as audiências de instrução de 232 ações penais contra presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro. A expectativa do STF é finalizar este primeiro bloco até o final do mês de julho.
Eles são acusados de associação criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; dano qualificado; deterioração de patrimônio tombado.
As audiências estão sendo conduzidas por videoconferência por quatro magistrados do gabinete de Moraes. O objetivo é interrogar os réus, e ouvir testemunhas de acusação e de defesa na presença de advogados e da PGR.
THAÍSA OLIVEIRA E JOSÉ MARQUES / Folhapress
