BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Pelas contas da AGU (Advocacia Geral da União), a pasta conseguiu evitar despesas que somam R$ 286 bilhões a partir da sua atuação em tribunais superiores desde o início do ano.
O cálculo leva em consideração decisões favoráveis sobre tributação e pagamento de servidores, acordos e cobrança de taxas e multas.
O caso de maior impacto, R$ 115 bilhões, diz respeito à cobrança de PIS e Cofins sobre intermediações financeiras de bancos, tais como empréstimos e financiamentos. A tese da AGU saiu vitoriosa em julgamento no início deste mês.
Os posicionamentos da pasta também prevaleceram em ações que discutiam mais de R$ 30 bilhões em reajustes de salários, pagamento de gratificações e equiparações entre carreiras.
Mais R$ 42,1 bilhões foram poupados dos cofres públicos por meio da celebração de 23 mil acordos. Nesse caso, foram considerados os descontos aplicados em conciliações nas quais as partes aceitaram receber da União valores inferiores aos que pleiteavam inicialmente, além de economia com juros e correção monetária que incidiriam se o litígio se prolongasse.
Um dos maiores acordos celebrados na nova gestão foi com a Cesp (Companhia Energética de São Paulo) em uma ação na qual a companhia cobrava a indenização por bens não amortizados durante o contrato de concessão para a construção da Usina Hidrelétrica de Três Irmãos.
Houve ainda a cobrança de R$ 2,4 bilhões em multas aplicadas por autarquias e fundações públicas federais como Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis), Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e outras.
“O país está fazendo um grande esforço para criar bases mais sólidas para o equilíbrio fiscal e, ao mesmo tempo, reconstruir políticas públicas vitais que foram desmontadas nos últimos anos, o que exige recursos”, diz o advogado-geral da União, Jorge Messias.
JULIANA BRAGA / Folhapress
