A Prefeitura de Ribeirão Preto disponibiliza aos servidores municipais, desde a última desta sexta-feira (31), por meio do Canal do Servidor, proposta de reposição dos dias não trabalhados durante o último movimento de greve do funcionalismo municipal.
A regulamentação da proposta está prevista na Resolução nº 001/2019 da Comissão de Política Salarial. A proposta poderá ser acessada com o mesmo login e senha do holerite e ficará disponível no Canal do Servidor até o dia 9 de junho.
Ao acessar a página, o interessado poderá verificar a quantidade de dias/horas não trabalhados, além do valor correspondente ao desconto no salário, que só ocorrerá se o servidor não aceitar a proposta de reposição.
Para aceitar a proposta, basta declarar conhecimento dos termos da Resolução nº 001/2019 (cujo texto estará disponível), preencher o campo correspondente no final do documento e confirmar o envio da informação.
Cada secretaria ou órgão municipal deverá publicar uma instrução normativa esclarecendo quais serão os parâmetros para a definição de um calendário próprio para a reposição dos dias parados, que deve ser cumprido integralmente até o final de 2019.
A adesão à proposta de reposição dos dias parados é facultativa (pode ou não ser aceita pelo servidor), porém, quem não a aceitar ou não a cumprir integralmente, dentro do prazo estipulado, terá os respectivos valores descontados do salário, além de estar sujeito aos prejuízos na carreira, porque a falta por adesão à greve se equipara à falta injustificada.
A adesão à proposta é também irretratável, ou seja, não poderá ser alterada após a confirmação da resposta.