BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou na tarde desta sexta-feira (7) que o novo arcabouço fiscal deverá ser votado na Casa somente após o recesso parlamentar, em agosto.
Em entrevista à CNN após a conclusão da votação da Reforma Tributária, Lira afirmou que o relator da matéria, Claudio Cajado (PP-BA), não está em Brasília e não disponibilizou o texto. Segundo o presidente da Câmara, deverão ser votados ainda nesta sexta os projetos que tratam do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos).
“Devemos agora à tarde apreciar o Carf e PAA. O projeto do arcabouço, infelizmente, hoje o relator deputado Cajado não se encontra em Brasília e nem disponibilizou o texto. Lógico que o nosso foco a semana toda era a reforma tributária e [arcabouço] deve ficar para agosto”, disse Lira.
Segundo parlamentares, o principal ponto de divergência no texto é quanto à inclusão, ou não, do Fundo Constitucional dentro da nova regra fiscal.
Na proposta inicial feita pelo governo do presidente Lula (PT), o fundo estava fora do arcabouço, mas foi incluído nas restrições pelo relator do texto na Câmara, o deputado Claudio Cajado (PP-BA).
Quando o projeto foi para o Senado, no entanto, o relator Omar Aziz (PSD-AM) decidiu excluí-lo das restrições, atendendo também à pressão de parlamentares do Distrito Federal.
Aziz ainda retirou do marco fiscal o Fundeb, que já estava fora na proposta inicial do governo, e as despesas com ciência e tecnologia, inovação criada pelos senadores.
Ainda no Senado, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, articulou um novo dispositivo que permite ao Executivo enviar o PLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2024 com cerca de R$ 32 bilhões em despesas condicionadas à aprovação de um crédito suplementar, para incorporar o efeito da inflação maior ao fim do ano sobre o limite para gastos.
Em razão das mudanças, o texto precisou ser novamente submetido pela Câmara e cada um destes pontos terá que ser avaliado pelos deputados.
A tendência, segundo parlamentares da oposição e da situação ouvidos durante a semana, é que a maior parte dessas alterações sejam aceitas, mas avaliam que há um entrave maior quanto ao Fundo Constitucional, sobre o qual não houve consenso.
A emenda de Tebet, no entanto, não é vista como um problema, até porque empodera o Congresso sobre os R$ 32 bilhões em questão.
VICTORIA AZEVEDO, JOÃO GABRIEL E NATHALIA GARCIA / Folhapress
