A lei reduz o imposto sobre serviço de qualquer natureza (ISSQN), de dois por cento para estabelecimentos comerciais de diversas atividades em uma área de abrangência da Lei Lei de Reabilitação de Edificações da Área Central.
O projeto foi encaminhado para Câmara Legislativa do Município de Campinas. De acordo com estudos elaborados pela Prefeitura, as novas medidas devem atrair novos prestadores de serviços, além de incentivar mais de 230 empresas localizadas no centro.
Serão mais de 80 atividades beneficiadas pelo programa e o estímulo aos trabalhadores devem aumentar.
Entre as atividades que serão contempladas estão serviços ligados à educação formal presencial (pré-escola, ensino fundamental, médio e superior); de saúde (biomedicina, exames laboratoriais e medicina); assistência técnica e de entretenimento.
De acordo com secretária de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação, Adriana Flosi, a iniciativa é um complemento para outras ações da Prefeitura para a revitalização do Centro, como a isenção do IPTU para contribuintes que aderirem à Lei de Reabilitação de Edificações da Área Central e também o projeto do Pátio Ferroviário.
Os principais critérios para definir quem poderá solicitar o benefício são ter atividade que atraia fisicamente clientes e ter necessidade de presença física dos funcionários, com destaque par as empresas de economia criativa.
O incentivo será de 10 anos e o período para requerer o benefício será de 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2025.
