BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira (9) que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai precisar entrar na discussão da reforma administrativa “forçadamente” até o fim deste ano.
Lira ainda acrescentou que a reforma administrativa é a única forma de o governo federal conseguir controlar seus gastos.
O presidente da Câmara ainda acrescentou que há a expectativa de que a tramitação da reforma tributária seja concluída até o final do semestre. Sobre o arcabouço fiscal, disse que o texto aprovado pelos senadores será discutido nesta quinta-feira (10), durante reunião de líderes partidários.
Lira participou do painel de abertura de um evento da assessoria de investimentos Montebravo, em Brasília. Ele respondeu perguntas do representante da assessoria, assim como a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP).
O presidente da Câmara foi então questionado sobre como o governo poderia ajustar as suas contas. Lira então citou algumas propostas em tramitação no Congresso, como a regulamentação dos jogos. Mas na sequência disse que a reforma administrativa é a “única maneira de controlar os gastos”.
Segundo Lira, o governo não vai conseguir evitar essa discussão.
“A única maneira de controlar os seus gastos é com reforma administrativa. Muita gente se aperreia quando eu falo. Olha, a reforma administrativa está pronta. Se tiver o apoio de todos, do empresariado, porque gera emprego, gera renda. O governo forçadamente vai ter de entrar nessa discussão até o final do ano”, afirmou o presidente da Câmara.
O governo Lula pretende discutir a reforma administrativa apenas após a conclusão da PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma tributária.
No entanto, a gestão petista já se manifestou contra a proposta em tramitação na Câmara, que havia sido enviada pelo antecessor, Jair Bolsonaro (PL).
Em 2021, uma comissão especial da Câmara aprovou a PEC apresentada pelo governo anterior. Antes de vencer as eleições, Lula já dizia que trabalharia contra o texto.
A reforma aprovada pela comissão especial da Câmara já era uma versão desidratada do texto apresentado pelo governo Bolsonaro para endurecer as regras do funcionalismo.
A PEC manteve a previsão de estabilidade a todos os servidores, ainda que com possibilidade de demissão por desempenho insuficiente, e com dispositivo que estipula corte de salário em até 25% em caso de crise fiscal.
Sobre a reforma tributária, Lira afirmou que não tem “esperança” de que os senadores não promovam mudanças em relação ao texto que passou pela Câmara.
“[O texto aprovado propõe] um modelo que eu não tenho nenhum tipo de esperança que não seja aprimorado pelo Senado. Pelo contrário. O sistema bicameral é justamente para isso, freios e contrapesos. Não é a Câmara que terá a palavra final, mas a PEC tem de ter o mesmo texto nas duas Casas”, afirmou Lira.
“Não queremos nem temos a ousadia de fixar prazos para o Senado, mas há uma expectativa de que até o final deste semestre o Senado votar, essa matéria caso tenha de fazer algum ajuste na Câmara, a gente termina este ano e passe a ocupar o primeiro semestre do ano de 2024 com leis complementares, nas quais, sim, a gente vai deixar os pormenores para deixar tudo bem mais claro e objetivo”, completou.
O presidente da Câmara não estabeleceu um prazo para a votação do texto do arcabouço fiscal, que voltou para a Câmara após a aprovação com mudanças pelo Senado.
RENATO MACHADO / Folhapress
