A possível privatização e implantação de pedágios em trechos da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega pelo Litoral Sul, continua dando o que falar. O Governo de São Paulo apresentou a proposta e demais ideias para revitalizar e ampliar a rodovia. Só que a vida dos moradores que circulam entre Praia Grande até Itariri, no Vale do Ribeira, terá impactos negativos.
É o que explicou o secretário de Planejamento e Meio Ambiente de Itanhaém, César Augusto Ferreira de Souza, que bateu um papo com exclusividade para o THMais. De acordo com ele, os moradores que precisam se deslocar entre as cidades do Litoral Sul serão prejudicadas e que o Estado não ouviu os municípios.
“O prefeito se manifestou contra o projeto e estamos fazendo todo o trabalho jurídico e político para inviabilizar o projeto. Um grupo de trabalho foi criado para estudar os impactos que o projeto dos pedágios pode causar na população”, conta.
“O primeiro problema que identificamos é que o projeto não observou os aspectos locais, regionais e legais. Ele só atende a viabilidade econômica do próprio projeto. O ponto mais grave, que é motivo para a suspensão é que ele somos uma Região Metropolitana, criada em 1996 e o Estado tem que ouvir as autoridades e a população local. O Condesb e o Agem tem que ser ouvidos, mas o atual governo ignorou tudo isto e publicou um projeto sem consultar o Plano de Mobilidade Urbana criado para a Baixada”.
César também conta que embora reconheça as melhorias que a Padre Manoel da Nóbrega deva receber, ainda assim, haverão impactos para a população.
“Foram anunciados investimentos e marginais para que a população não precise usar a rodovia. Só que temos o Rio Itanhaém, que corta a cidade e não consta no projeto a ligação das marginais sobre o rio. Ou seja, a alegação do Estado não procede e a população fica inviabilizada de acessar a serviços públicos essenciais, especialmente saúde”.
“Atualmente a única forma de atravessar o rio é uma ponte pequena, construída na década de 1970 e ainda não há estudos para saber se ela tem suporte para receber a grande demanda de veículos. Temos imóveis tombados, ruas pequenas pelo Centro e este projeto tem que ser suspenso imediatamente. Ele não pode não observar artigos constitucionais.”
Sobre o Plano de Mobilidade Urbana, o secretário de Planejamento e Meio Ambiente de Itanhaém diz que projetos que estão nele e que deveriam ser implantados para melhorar a mobilidade urbana de toda a Baixada Santista.
“O Plano indica a extensão do VLT na Baixada Santista e também o BRT. Ambos foram criados para atender a demanda dos moradores do Litoral Sul, que desejam ir à Santos e São Vicente. A atual concessão apresentada vai na contramão disto. Além disso, o Plano de Mobilidade não fala em nenhum momento de privatização.”
Outro lado
O THMais procurou o Governo de São Paulo para falar sobre o andamento do atual projeto de privatização e dos pedágios na Padre Manoel da Nóbrega.
Em nota, a Secretaria Estadual de Parcerias e Investimentos disse que a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) foi intimada da decisão liminar e vai se manifestar, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), no âmbito do processo.
Em relação ao projeto, as informações estão disponíveis na consulta pública na página da Artesp, aberta até o dia 4 de setembro. Já a Artesp disse que as informações sobre o projeto de concessão, bem como o regulamento e formas de participação na Consulta Pública nº 01/2023 estarão disponíveis até 4 de setembro, no site da ARTESP, acessando o menu Transparência, Audiências e Consultas Públicas.
