São Vicente é a primeira cidade na Baixada Santista e a terceira em todo o Brasil a ser inserida no novo sistema do governo federal. Trata-se do Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência (SIPIA), que que promete trazer melhorias para a cidadania e ação social.
Até a sexta-feira (01/09), 50 agentes públicos receberam capacitação com carga horária de 16 horas. O SIPIA é do Governo Federal e a formação foi realizada por uma empresa contratada.
De acordo com o secretário de Direitos Humanos e Cidadania de São Vicente (SEDHC), Jackson Nunes, o sistema é muito importante para conectar, de fato, as pastas.
“Quem está na saúde consegue ter acesso a uma criança ou adolescente que passou em atendimento na assistência. Isso dará muito mais celeridade, garantido o direto da criança e do adolescente na Cidade”.
O secretário explica ainda que é uma integração com saúde, assistência social, educação e direitos humanos, por meio dos Conselhos Tutelares. É um sistema que o judiciário também tem acesso, portanto, através dele dá para ter indicadores sobre as violências sofridas por crianças e adolescentes”.
Jackson ressalta que a Prefeitura atendeu ao pedido do Ministério Público (MP) sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que durava dez anos, onde o MP pedia a adequação de alguns itens relevantes ao Conselho Tutelar, como estrutura e mudança de casa. Ele tinha dez itens , sendo nove superados nesses dez anos. Só faltava a implantação do SIPIA.
“Hoje, com a implantação do Sistema, arquivaremos essa parte do judiciário”.
Agentes
De acordo com a prefeitura, os 50 agentes capacitados são conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), assistentes sociais, psicólogos e conselheiros tutelares. “Os atendimentos que passarem por um deles automaticamente será integrado a essa nova rede”.
O presidente do CMDCA, Marcos Vinícius Batista de Souza, comenta que o SIPIA é um sistema de formação de proteção à infância e, desde 2016, essa plataforma do Governo Federal foi direcionada para que os municípios se adequassem.
Celi Renata de Oliveira, pedagoga, uma das que receberam a formação, afirmou que, por meio do SIPIA, a rede vai ficar conectada com relação ao Conselho Tutelar para que sejam tomadas as devidas providências e o retorno com relação às ações”.
Outra agente pública que recebeu a capacitação foi a assistente social Luciene de Azevedo Freitas. “O programa propicia a troca de informações com a rede, porque às vezes mandamos um encaminhamento, e o retorno fica difícil. Então, estando registrado num programa, é muito mais fácil acompanhar e visualizar o trabalho que cada um está fazendo”.
