O grupo de trabalho que discute a regulamentação do trabalho intermediado por aplicativos definiu o dia 12 de setembro como o limite para o fechamento de acordo sobre o modelo de remuneração de motoristas e entregadores.
Na semana que antecede o prazo final, empresas ainda debatem como chegar a um formato de pagamento e a um valor que permita a conclusão dessa etapa do trabalho no GT, mantendo a viabilidade dos negócios dos diferentes aplicativos envolvidos na conversa.
A necessidade de se definir um valor mínimo de pagamento foi um ponto de convergência entre os representantes de entregadores e motoristas que integram o grupo. Eles concordaram sobre o valor mínimo de R$ 35 e também no parâmetro de contabilização, que é a hora logada.
Ou seja, o trabalhador começaria a ser remunerado no momento em que ficasse ativo no aplicativo, a espera de entregas ou de corridas.
“Um garçom fica lá parado enquanto não tem cliente, mas ele está ganhando. Ele não ganha só quando atende as mesas”, diz Edgar Francisco da Silva, o Gringo, presidente da Amabr (Associação dos Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil).
Para as empresas, esse modelo é visto como virtualmente inviável, uma vez que, em geral, um mesmo entregador ou motorista, enquanto está em sua jornada de trabalho, fica disponível em mais de um aplicativo.
Em reunião realizada no fim de agosto, representantes das plataformas propuserem a fixação de um valor mínimo de pagamento, mas somente pelas horas efetivamente trabalhadas, pelo tempo rodando. São duas as entidades empresariais, o MID (Movimento Inovação Digital) e a Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia).
Essa última responde por iFood, Uber, Buser, Zé Delivery, FlixBus, Quicko e 99. De R$ 10,20 para as entregas feitas por motocicleta, a entidade reajustou a proposta de ganhos mínimos para R$ 12 na reunião de 29 de agosto.
Segundo a entidade, o valor foi calculado a partir de uma planilha de custo e de utilização que considerou fatores como consumo de combustível, manutenção de pneus, revisão, impostos, equipamentos de proteção e desgaste dos veículos. Esses gastos também incluíram planos de internet para celular, seguro, capas de chuva e capacete.
A Amobitec cita como parâmetro o piso nacional, que fixa a hora de trabalho em R$ 6 em 2023. A proposta de R$ 12, diz, equivale a 200% do salário mínimo vigente. Para entregas feitas usando bicicleta, o valor mínimo proposto é de R$ 6,54; com veículos, R$ 10,86.
Os valores são semelhantes aos oferecidos pelo MID, que reúne mais de 100 empresas de base digital, como Rappi, Loggi, OLX, Paypal, InDrive, Alice, Quinto Andar, Sypla e Mercado Livre. Para delivery (entrega de refeições) feita com moto, o valor mínimo por hora seria de R$ 11, e de R$ 7, por bicicleta.
Nas viagens de passageiros, a hora em rota, como a entidade está chamando a hora efetivamente trabalhada, seria de R$ 17. O MID ainda propõe um terceiro modelo de remuneração, esse para as entregas de compras no comércio eletrônicos e em marketplaces, que seria calculado por corridas e em rotas de até 8 quilômetros. Para esses, o valor mínimo seria de R$ 12.
No MID, o modelo de remuneração por hora não é consenso entre as empresas associadas, pois muitas já trabalham considerando a quilometragem para o cálculo da remuneração. Houve, porém, o entendimento de que neste momento a discussão mais avançada era a do pagamento por hora.
A Amobitec também apresentou uma proposta para motoristas, na qual disse ter definido o valor mínimo, de R$ 21,22 por hora trabalhada, de acordo com uma estimativa de custos do motorista com celular, veículo, alimentação e utilização.
A proposta do comitê dos trabalhadores no grupo de trabalho chega ao valor mínimo de R$ 35,76 por hora à disposição ao somar os pagamentos de remuneração (R$ 6,50), custo operacional (R$ 9,42), locação da moto (R$ 4,89), valor por entrega (R$ 13) e adicional de periculosidade (R$ 1,95).
Para o trabalho com bicicleta, o valor mínimo desejado pelos entregadores é de R$ 23,13 por hora. A propostas dos trabalhadores, assinada pelo SindmotoSP, sindicato que reúne motofretistas, e motoentregadores de São Paulo, inclui também cesta básica, seguro de vida, plano de saúde.
O secretário nacional de Economia Popular e Solidária do Ministério do Trabalho, Gilberto Carvalho, que vem conduzindo o trabalho do grupo, disse, em nota, que a mesa de negociação não será interrompida no dia 12 de setembro, mas que via a data como uma “assembleia final”.
A discussão do GT e as propostas encaminhas pelas representações das empresas incluem outros pontos como a inclusão previdenciária, com parte do recolhimento a carga das empresas.
Base de cálculo, alíquota e encontro de contas (como serão combinados os recolhimentos das diversas plataformas) não foram discutidas detalhadamente e devem ficar para o projeto de lei (modelo defendido pelas empresas).
Outro ponto da proposta inicial do grupo de discussões do governo federal é a transparência nas relações dos trabalhadores com os aplicativos e plataformas. A Amobitec sugere que os ganhos mínimos sejam verificados de forma agregada ao fim de cada mês, por meio de um relatório. Se o valor total de horas trabalhadas for inferior ao mínimo, as empresas ficam obrigadas a complementar o valor.
Nesse quesito, o MID sugere mudar os métodos de bloqueios e suspensão e a inclusão de regras, como a comunicação com antecedência e o detalhamento dos motivos.
Desde o fim de agosto, quando os integrantes do grupo de trabalho se reuniram pela última vez antes da “assembleia final” definida por Carvalho, o comitê dos trabalhadores (que inclui motoristas e entregadores autônomos) começou a distribuir em aplicativos de mensagens e redes sociais um alerta de paralisação.
Defendem que, se a proposta não melhorar, vão parar.
FERNANDA BRIGATTI / Folhapress
