BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nesta terça-feira (5) que a discussão sobre o modelo de funcionamento do STF (Superior Tribunal Federal), incluindo a possibilidade de voto secreto dos ministros, precisará ser feita em algum momento.
Dino foi questionado por jornalistas sobre o assunto, após o presidente Lula (PT) ter defendido o voto secreto no STF, por uma alegada questão de segurança.
“Há um debate posto no mundo sobre a forma dos tribunais supremos deliberarem. E nós temos uma referência na Suprema Corte dos Estados Unidos, que delibera exatamente assim. Ela delibera a partir dos votos individuais e é comunicada a posição da corte e não a posição individual”, afirmou o ministro, acrescentando que o presidente Lula o indagou sobre a questão.
Porém, ao contrário do que disse Dino, na Suprema Corte dos EUA é possível saber a favor de qual tese cada ministro votou. Em regra, um ministro escreve o voto majoritário, e, eventualmente, outro elabora o voto dissidente, e a adesão de cada ministro a um dos posicionamentos é divulgada.
Dino prosseguiu: “Evidente que, em algum momento, em sede constitucional ou mesmo do futuro estatuto da magistratura, esse é um debate válido, assim como o debate acerca de mandatos no tribunal.”
“Estados Unidos não adota mandato, mas os tribunais constitucionais da Europa adotam. Então em algum momento esse debate vai se colocar. Claro que não é um debate para já, já, para amanhã. Mas é uma observação importante”, afirmou o ministro.
O titular da Justiça depois foi questionado sobre o risco de diminuição da transparência, sem a divulgação dos votos individuais. Defendeu que ambos os modelos existentes são transparentes. No entanto afirmou que ele próprio não tinha elementos para decidir qual seria melhor.
“Não [há redução na transparência], porque a decisão é comunicada, de modo transparente, apenas a primazia do colegiado por sobre as vontades individuais. É um modelo possível. Eu não tenho elementos a essas alturas para dizer que um modelo é melhor do que o outro”, afirmou.
“Apenas [quero] acentuar que em ambos há transparência, em um se valoriza mais a posição transparente do colegiado e no outro sim se privilegia a ideia de cada um votando separadamente. Volto a dizer: não é um debate para agora, para esse governo, para esse Congresso. Mas em algum momento acho que é um debate importante para a nossa nação”, completou.
O ministro também foi questionado sobre a possibilidade de ele ser indicado para uma vaga, com a aposentadoria da ministra Rosa Weber. Então respondeu: “Eu não trabalho [pela candidatura], não ofereço, não toco no assunto, não sou candidato, não faço campanha”.
Dino participou da cerimônia de formação de novos servidores da Polícia Federal, em Brasília. O evento contou com a participação de Lula, dos ministros Luiz Marinho (Trabalho) e José Múcio (Defesa), além do comandante do Exército, Tomás Paiva.
Pouco antes, nesta terça-feira, Lula defendeu que os votos dos ministros do STF sejam sigilosos. O presidente acrescentou que a insatisfação da população com determinadas decisões pode afetar a segurança dos magistrados da Corte.
As falas do petista, durante transmissão ao vivo nas redes sociais, acontecem após críticas da esquerda, inclusive do PT, ao ministro Cristiano Zanin, advogado e amigo do presidente indicado por ele para uma vaga no STF no primeiro semestre deste ano.
“A sociedade não tem que saber como vota um ministro da Suprema Corte. Não acho que o cara precisa saber. Votou a maioria, não precisa ninguém saber. Porque aí cada um que perde fica com raiva, cada um que ganha fica feliz”, afirmou o presidente.
“Para a gente não criar animosidade, eu acho que era preciso começar a pensar se não é o jeito da gente mudar o que está acontecendo no Brasil.”
“Porque, do jeito que vai, daqui a pouco um ministro da Suprema Corte não pode mais sair na rua, passear com sua família, sabe, porque tem um cara que não gostou de uma decisão dele”, completou.
RENATO MACHADO E FABIO SERAPIÃO / Folhapress
