A Prefeitura de Taubaté reabriu novo pregão eletrônico para contratação de uma empresa para administrar o serviço de iluminação pública da cidade. A gestão publicou a licitação no Diário Oficial do município nesta segunda-feira (11/09).
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Segundo a Prefeitura, três editais já haviam sido publicados desde o fim do contrato com a outra empresa responsável pela iluminação pública, há quase um ano. A publicação do novo pregão aconteceu após a realização das alterações de ordem técnica apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) que resultou, inclusive, em um valor menor da licitação em relação a anterior.
Caso não ocorram recursos pelas empresas participantes, a expectativa da administração municipal é que uma nova empresa possa assumir os serviços em torno de 20 dias após a abertura dos envelopes.
Desde outubro de 2022, ou seja, há 11 meses, os serviços da última empresa foram encerrados.
Taxa de luz
A nova licitação foi reaberta uma semana depois da Câmara Municipal de Taubaté derrubar o veto do prefeito José Saud (MDB) ao projeto de lei que suspende a cobrança da taxa de luz na cidade.
Segundo a Câmara Municipal, a cobrança foi criada pela Lei Complementar 358, de 2014. A suspensão da taxa de luz vale até que uma empresa especializada em serviços de engenharia elétrica para manutenção e expansão de iluminação pública seja contratada, e o serviço seja restabelecido.
Na justificativa ao veto, o prefeito afirmou que o prejuízo mensal na arrecadação seria de aproximadamente R$1,3 milhão, conforme cálculos da Secretaria de Finanças.
