BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), convidou os setores que apoiam o fim do saque aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) a proporem a mudança no Congresso Nacional.
Isso poderá ser feito, apontou o petista, na tramitação do projeto que permite aos trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário sacarem os recursos em caso de demissão.
“No momento, o governo não tem opinião de propor o fim do saque-aniversário, apesar de ter sensibilidade de que seria importante. Não queremos tomar iniciativa de propor isso. Deixamos para se algum setor quiser tomar iniciativa ele ter oportunidade na tramitação do Projeto de Lei”, disse.
Marinho presidiu a reunião do Conselho Curador do FGTS desta quarta (13) e tocou no assunto durante o encontro.
Apesar de defender o projeto nos moldes atuais, Marinho disse que “em algum momento teremos de enfrentar debate de acabar com o saque-aniversário, essa lei não deveria existir, mas na sua existência, negar ao correntista acesso ao seu saldo é, na minha opinião, inconstitucional”.
A decisão sobre o saque-aniversário não passa pelo Conselho Curador do FGTS, mas sim pelo Congresso. A ideia é enviar o projeto para o parlamento nas próximas semanas. Atualmente ele está sob análise da Casa Civil.
O Palácio do Planalto e líderes no Congresso acreditam que a proposta pode enfrentar dificuldades durante a tramitação. Isso porque há a avaliação de que deputados e senadores resistem a modificar ou abolir uma regra que eles próprios aprovaram.
Marinho também defendeu a revitalização do FI-FGTS (Fundo de Investimento do FGTS) e sugeriu uma troca no agente operador do fundo, que hoje é a Caixa Econômica Federal.
“Estamos em um novo momento e a Caixa deve olhar com muito carinho e cuidado o potencial de investimento que o FI-FGTS tem”, disse em reunião do Conselho Curador do FGTS realizada nesta quarta.
Ele lembrou que quando o FI-FGTS foi criado em 2007 o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) tentou se habilitar como o operador do fundo, mas que na época o governo preferiu a Caixa. “Podemos reabrir debate, convocar outros agentes”, sugeriu.
As afirmações aconteceram enquanto os conselheiros debatiam a recuperação de R$ 4 bilhões em cotas do FI-FGTS para o FGTS, medida antecipada pela Folha de S.Paulo.
Os recursos estão ociosos e, na visão do conselho, podem ter um melhor retorno em aplicações com prazos mais longos do que ficando disponíveis para o FI-FGTS.
O FI-FGTS foi criado em 2007 e aplica seus recursos em grandes projetos de construção, reforma, ampliação ou implantação de empreendimentos de infraestrutura em rodovias, portos, hidrovias, ferrovias, aeroportos, energia e saneamento.
A conselheira Suzana Leite, indicada pela UGT (União Geral dos Trabalhadores), apontou que entre os problemas do Fi-FGTS está o de cobrar juros acima do mercado e a demora em aprovar projetos.
“Tem projetos que demoram 12 ou até 18 meses para serem aprovados, que empresa aguenta isso?”, questionou.
Redação / Folhapress
