Nesta sexta-feira (22), a Prefeitura de Taubaté enviou à Câmara Municipal um novo projeto de Reforma Administrativa, que prevê redução de cargos e salários, além da extinção de uma Secretaria.
De acordo com o documento, caso seja aprovada, a a nova estrutura administrativa da Prefeitura, mais enxuta, gera uma economia de cerca de R$ 12 milhões ao ano aos cofres públicos.
A nova Reforma Administrativa prevê:
- A extinção de 30 cargos comissionados e de 100 funções de confiança (que só podem ser ocupados por servidores de carreira);
- Readequação de salários de diretores e gestores;
- Extinção da Secretaria de Justiça e Cidadania, com suas atribuições sendo incorporadas pela Secretaria de Governo;
- Mudança de nome da Secretaria de Planejamento, que passa a ser Secretaria de Urbanismo, com o Planejamento Municipal sendo integrado à Secretaria de Governo.
A última grande Reforma Administrativa foi feita em 2010. Nos dois governos seguintes foram feitas apenas microrreformas (Esportes e Mobilidade Urbana). Há 13 anos, a cidade tinha 270 mil habitantes, hoje são 310 mil.
O projeto foi elaborado pela Comissão Municipal de Contenção de Despesas, sob orientação do prefeito José Saud (MDB). De acordo com a Prefeitura, a reforma é necessária por conta de dois fatores principais: mudanças no cenário econômico nacional, que reflete em uma queda de repasses de recursos importantes, como ICMS e FPM (Fundo de Participação dos Municípios); e a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) acordada com a Justiça e o Ministério Público sobre projeto anterior.
O objetivo do novo projeto é adequar a estrutura administrativa da Prefeitura para os próximos 10 ou 20 anos.
Crise Financeira
A nova Reforma Administrativa também integra o processo de contenção de despesas adotado pelo governo em julho, em razão da queda registrada de repasses de recursos.
Nos últimos meses, a cidade enfrenta crise financeiras nas áreas da saúde, com problemas de repasses financeiros para o Hmut (Hospital Municipal de Taubaté), além de dificuldades para manter os serviços de coleta seletiva e de iluminação pública.
