SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que dá isenção parcial ou total de IPTU para imóveis localizados na área conhecida como cracolândia, no centro da capital paulista.
O texto aprovado pelos vereadores cria duas categorias básicas de benefício, com descontos de 50%, até o limite de R$ 10 mil, e de 100%, limitado a R$ 20 mil. As isenções serão aplicadas nos exercícios de 2024 e 2025. O escalonamento é aplicado conforme a distância das áreas onde há concentração de usuários de crack.
A renúncia de arrecadação que a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) precisará fazer será de R$ 4,4 milhões por ano, atingindo um valor total de R$ 8,8 milhões.
O texto aprovado é um substitutivo da proposta que passou em agosto pela primeira votação dos vereadores. No projeto original, 943 imóveis tinham direito à isenção total do IPTU, independentemente do valor do bem.
Com a alteração, o número de imóveis atendidos passou para 4.883. Desse total, porém, 2.143 já estavam isentos por motivos diversos, como casos de aposentados com renda de até três salários mínimos e imóvel avaliado em até R$ 1 milhão.
A quantidade de imóveis efetivamente isentos do IPTU caiu para 470. É, por exemplo, a situação de um proprietário com direito a 100% de isenção e que tem imposto devido igual ou inferior a R$ 20 mil.
Outros 2.014 imóveis terão desconto efetivo de 50%.
O escalonamento e a ampliação da área beneficiada eram pedidos de grupos de comerciantes da região.
Não serão beneficiados imóveis ociosos e abandonados e que, por isso, entraram no IPTU progressivo, um sistema de punição a especuladores imobiliários que eleva gradualmente o preço do tributo até que o valor devido permita a desapropriação do bem. Estima-se que nove imóveis dentro do perímetro estão nestas condições.
ISENÇÃO DE 100%
Prédios nas quadras onde as cenas de consumo de crack ocorrem com mais frequência ficarão completamente dispensadas do imposto nos exercícios de 2024 e de 2025, até o limite de R$ 20 mil. O benefício será aplicado a trechos das seguintes ruas:
○ Da esquina da rua Guaianazes com a rua Aurora, seguindo até a esquina com a rua Vitória, até a esquina com a rua Conselheiro Nébias, se encerrando na esquina com a rua dos Gusmões;
○ Trecho que se inicia na esquina da avenida Rio Branco com a rua dos Gusmões, seguindo até a esquina com a rua Santa Efigênia;
○ Cruzamento da rua dos Gusmões com a rua dos Protestantes, avançando até encontrar com a rua general Couto de Magalhães, terminando na esquina com a rua Aurora.
ISENÇÃO DE 50%
Edifícios localizados nas quadras nos arredores terão desconto de 50% do IPTU, também para os exercícios de 2024 e 2025, limitado a R$ 10 mil. A isenção parcial vale para os endereços abaixo:
○ Da esquina da rua Conselheiro Nébias com a Aurora, até a general Osório;
○ Esquina da Conselheiro Nébias com a Aurora, até a avenida Rio Branco;
○ Trecho que se inicia na esquina da rua Timbiras com a rua Guaianazes e se encerra na esquina com a rua dos Gusmões;
○ Da praça Júlio de Mesquita com a rua Vitória até a Avenida Rio Branco;
○ Esquina da alameda Barão de Limeira com a rua dos Gusmões, terminando na esquina com a avenida Rio Branco;
○ Da General Osório com a avenida Rio Branco até a Rua Vitória;
○ Trecho que se inicia na esquina da rua dos Gusmões com a Avenida Rio Branco e se encerra na esquina com a rua General Couto de Magalhães;
○ Da General Osório com a Santa Efigênia até rua Vitória;
○ Esquina da Aurora com a rua dos Andradas, terminando na avenida Cásper Líbero;
○ Da rua Mauá com a General Couto de Magalhães até a esquina com a rua Timbiras;
○ Da esquina da rua Mauá com a rua dos Protestantes até encontrar a rua General Couto de Magalhães;
○ Esquina da Gusmões com a rua Triunfo até General Couto de Magalhães.
CLAYTON CASTELANI / Folhapress
