Os vereadores de Ribeirão Preto aprovaram, na noite desta quinta-feira (22), a redação final do projeto de lei complementar que reestrutura o Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM). Assim como na primeira votação, foram 16 votos favoráveis e seis contra. Agora, o projeto segue para a sanção do prefeito Duarte Nogueira (PSDB).
Uma das mudanças aprovadas é o aumento da contribuição tanto dos trabalhadores quanto da administração. Hoje, os servidores contribuem com 11% para o IPM e a Prefeitura com 22%. Com a nova lei, o montante passa a 14% e 28%, respectivamente. A mudança nas alíquotas passará a valer após 90 dias da sanção do projeto.
Além disso, os aposentados cujos benefícios ultrapassem o teto (R$ 5,8 mil) terão que contribuir com 14% também. A responsabilidade por cobrir qualquer insuficiência nos fundos continua com a Prefeitura.
A intenção da prefeitura é diminuir o déficit do instituto Segundo dados da prefeitura, de janeiro de 2017 a junho de 2019 houve a necessidade de investir R$ 420 milhões para cobrir o rombo nas contas do IPM.
Alterações
O texto teve duas alterações em relação ao projeto original. A primeira emenda, de autoria de Marcos Papa (Rede), alterou o prazo para avaliação dos valores que a prefeitura tem a receber nas dívidas já ajuizadas de quatro para dois anos.
Outra emenda, de André Trindade (DEM), desobriga a Câmara a a realizar o pagamento dos servidores do Legislativo em caso de insificiëncia do IPM em honrar os compromissos.