Boa notícia para cerca de 800 famílias de Praia Grande que residem em unidades habitacionais de interesse social ligadas ao programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Os moradores dos conjuntos habitacionais localizados nos bairros Vila Sônia e Imperador, estarão isentos de pagar as prestações de seus imóveis.
De acordo com a prefeitura, a medida foi possível graças a portaria número 1248/2023 publicada pelo Governo Federal através do Ministério de Estado das Cidades. As famílias que serão contempladas com a ação atendem os critérios definidos na legislação federal. Entre os requisitos estão o empreendimento ter sido contratado através de financiamento do FAR ou FDS; contar com integrante do núcleo familiar beneficiário do Bolsa Família ou BPC (Benefício de Prestação Continuada); em alguns casos, quitar, pelo menos, 60 prestações.
Na prática, a Caixa Econômica Federal, operadora financeira do programa Minha Casa, Minha Vida, terá prazo de trinta dias após a publicação da portaria federal, assinada no dia 26 de setembro, para suspender a cobrança da parcela da unidade habitacional de interesse social. A comunicação junto as famílias beneficiadas será realizada também pela Caixa.
“É com alegria que recebemos essa notícia. Essas cerca de 800 famílias de Praia Grande que moram em unidades habitacionais localizadas nos conjuntos nos bairros Vila Sônia e Imperador, do Minha Casa, Minha Vida, serão diretamente beneficiadas com essa portaria do Governo Federal. Trata-se de uma medida ligada a área habitacional que trará novas oportunidades na vida dessas pessoas”, comentou a prefeita Raquel Chini (PSDB).
Já o secretário de Habitação de Praia Grande, Anderson Mendes, explicou que a legislação é clara quando determina a quitação dos contratos celebrados com recursos do FAR ou FDS, em data anterior à publicação da portaria, mediante o pagamento de 60 prestações ou quando a família atende os critérios determinados.
“É uma ação importante que muda para melhor a vida dessas pessoas que integram essas cerca de 800 famílias da Cidade. A gestão da prefeita Raquel Chini trata a Habitação como uma de suas principais prioridades. Essa portaria do Governo Federal será importante. É bom deixar claro, mais uma vez, que a iniciativa contempla empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida, e que conta com diversos critérios que devem ser respeitados”, disse Mendes.
