A Saúde da Baixada Santista garantiu recursos para a manutenção e novos investimentos nos hospitais da Região. O anúncio foi feito pelo deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), que veio nesta terça-feira (10/10) aos estúdios da TV Thathi Band Litoral.
Ele contou que os R$ 16,5 milhões serão aplicados por ano nos hospitais da Baixada Santista. O parlamentar conseguiu intermediar ao Governo Federal, através do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), a ampliação dos recursos.
As unidades contempladas serão os hospitais Santo Amaro, em Guarujá, Beneficência Portuguesa de Santos, Santa Casa de Santos e Hospital Guilherme Álvaro, também na cidade santista. As instituições atendem a munícipes de todas as cidades da Região, além de pacientes vindos de outras localidades. Ao THMais, ele comentou sobre a verba e que uma das prioridades é com o tratamento oncológico..
“O que conquistamos é melhor do que uma emenda parlamentar, que é uma ajuda pontual. Nós conseguimos aumentar o teto anual repassado a esses hospitais por meio do SUS. São R$ 16 milhões a mais não só para este ano, mas para todos os próximos anos. É permanente. Com essa verba, os hospitais poderão ampliar os seus serviços, atendendo mais pessoas e de forma melhor”, afirmou Paulo Alexandre.
Porto de Santos
Paulo Alexandre Barbosa também comentou sobre iniciativas e novidades para o Porto de Santos. Ele é o relator do Projeto de Lei que visa a extensão do Reporto por mais 5 anos visto. Segundo ele, na atual legislação atual, esta iniciativa está garantida somente até dezembro deste ano.
O programa é um importante benefício fiscal para o setor portuário, que prevê a isenção de impostos para a importação de equipamentos e maquinários que são fundamentais à atividade das empresas deste segmento, contribuindo para a geração de emprego e renda no país.
O objetivo do parlamentar é pautar o PL o quanto antes, a fim de dar celeridade ao processo e garantir que o setor portuário, que tanto contribui com o desenvolvimento econômico brasileiro, não seja prejudicado.
Outro assunto destacado é a cessão da área dos armazéns do Valongo para a cidade de Santos, a fim de viabilizar a restauração do local. As obras já começaram e a expectativa é que a região se torne um parque público, com a primeira fase do Paque Valongo com a primeira fase sendo concluída em julho de 2024. O prazo total para a conclusão é até 2026.
O parlamentar também conseguiu fazer com que Santos assinasse Termos de Cooperação de Medidas Mitigadoras e/ou Compensatórias (TRIMMCs) com três empresas portuárias, somando mais de R$ 40 milhões para custear a revitalização.
Através de acordo firmado com a Autoridade Portuária de Santos, o investimento será devolvido à cidade, após a entrega do projeto, para aplicação em outras áreas como saúde e educação.
Projeto contra abandono de incapaz
A ideia surgiu depois que uma jovem sofreu abandono e abuso em Belo Horizonte, Minas Gerais. Por isso, o deputado Paulo Alexandre Barbosa comentou que criou um projeto de lei que cria nova tipificação no Código Penal para “Abandono de Passageiro Incapaz”.
“O transporte feito destas pessoas e está impossibilitada de se locomover, ela deve ser acompanhada e receber os cuidados necessários. Em caso de abandono, ela está sujeita a violações e casos de agressões. O objetivo do projeto é combater estes casos de abandono”.
De acordo com ele, a proposta é uma alteração no Artigo 133 para incluir pena em casos em que o motorista abandone passageiro incapaz de se defender. O projeto também propõe que a pena aumente em casos em que o abandono resulte em crime contra a dignidade sexual e quando a vítima estiver incapacitada de exprimir consciente e livremente sua vontade.
Programa Cidade Segura
PAB também apresentou um PL para instituir o “Programa Cidade Segura”, que cria a possibilidade de repasse de recursos pelos Estados e União para pagamento de diária especial aos agentes das Guardas Municipais e Polícia Militar por jornada de trabalho extraordinária, aumentando a segurança do país.
