SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Na noite da última terça-feira (17), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), oficializou seu objetivo de privatizar a Sabesp e enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei para autorizar a desestatização da empresa.
A proposta foi encaminhada em regime de urgência, como forma de garantir tramitação mais célere. No entanto, a oposição já estuda medidas para barrar o processo.
Com oito páginas e dez artigos, o PL (projeto de lei) precisará ser aprovado pela maioria dos 94 deputados estaduais de São Paulo para que Tarcísio consiga cumprir uma de suas principais promessas de campanha.
Entenda, em cinco pontos, as principais questões envolvendo a privatização da Sabesp.
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1- POR QUE O GOVERNO QUER PRIVATIZAR A SABESP?
O governo de São Paulo diz que a desestatização da Sabesp permite aumentar os investimentos da companhia em modernização, antecipar a universalização do acesso a água e esgoto para 2029, incluir pessoas que hoje não pertencem à área de atendimento da companhia e, principalmente, baratear a tarifa para o consumidor.
Membros da oposição, contudo, dizem que não há nada além de ambição política por parte do governador. De olho no vácuo deixado por Jair Bolsonaro (PL), Tarcísio quer se firmar como líder emergente da direita brasileira, fazendo das privatizações a marca de sua gestão. A Sabesp seria sua “joia da coroa”.
Para desestatizar a companhia de saneamento, o governo de São Paulo contratou, em abril deste ano, um estudo junto ao IFC para avaliar a viabilidade do processo e o modelo a ser seguido.
O estudo apontou que a privatização permite expandir o atual plano de investimentos da Sabesp, que hoje prevê R$ 56 bilhões até 2033. Com a oferta de ações, seria possível aumentar esse valor para R$ 66 bilhões e universalizar o saneamento básico quatro anos antes do previsto (em 2029).
Além disso, a companhia poderia expandir sua base de atendimento, chegando a 10 milhões de pessoas que hoje estão em áreas vulneráveis 1 milhão de pessoas a mais do que o plano original prevê.
No entanto, o principal argumento do governo é que a privatização permite baratear a tarifa para o consumidor (leia mais sobre isso no item 4).
2- O GOVERNO VAI VENDER A SABESP?
Não. O governo de São Paulo vai reduzir sua participação acionária, que hoje é de 50,3%. O objetivo é abrir mão do controle da companhia, diluindo as ações até ficar com algo entre 15% e 30%. O percentual exato vai ser definido na atual fase de estudos.
“O estado se mantém na Sabesp numa posição relevante. O estado continua sendo um dos principais acionistas da empresa. O que nós estamos fazendo nessa operação é trazendo sócios para dentro, que vão injetar capital”, disse Tarcísio, em entrevista na noite de terça.
O governo ainda terá direito a “golden share”, ação preferencial que dá poder de veto à administração pública em decisões específicas. O mecanismo foi inserido no projeto de lei e vai valer para vetar mudanças no nome da companhia, no objeto social e na sede da empresa.
O PL também inclui golden share para que o governo possa limitar o exercício de voto de cada acionista. Os valores, contudo, ainda precisariam ser definidos pelo conselho após aprovação na Alesp.
3- QUAL MODELO DE PRIVATIZAÇÃO ESCOLHIDO?
O governo diz ter estudado vários modelos de desestatização, inclusive a venda total da empresa. A opção escolhida foi a de fazer uma oferta subsequente de ações (follow-on), mas mantendo maior controle sobre a Sabesp.
É um modelo diferente do que aconteceu com a privatização da Eletrobras, em que as ações foram diluídas na Bolsa de Valores. No caso da Sabesp, o governo buscará alguns acionistas de referência, que são investidores com maior participação na companhia e, consequentemente, maior controle.
O follow-on prevê uma nova oferta de ações. Segundo Natália Resende, secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, todos poderão participar, sejam pessoas físicas, jurídicas ou fundos de investimento.
A procura por um acionista de referência, disse a secretária, é baseada num interesse em atrair empresas e fundos comprometidos com o longo prazo da companhia. “Não é uma oferta restrita, é uma operação normal”, disse em entrevista na terça.
4- COMO O GOVERNO PROMETE BAIXAR A TARIFA?
Tarcísio vem destacando que a privatização da Sabesp não implicará num aumento da tarifa argumento que é contestado pela oposição.
O projeto de lei, de fato, estabelece que a desestatização deverá observar a redução tarifária, principalmente da população mais vulnerável, mas não detalha qual será o montante ou a duração.
O governador disse que o modelo prevê instrumentos para garantir que os preços pagos pelo consumidor serão mais baixos do que se a companhia não fosse privatizada. O primeiro mecanismo, segundo ele, é um aporte de dinheiro na Sabesp com os recursos que devem entrar com a venda de ações. Isso permitiria uma redução tarifária de largada.
Para fazer o barateamento ser duradouro, o governo diz que vai usar os dividendos que a empresa pagará ao estado de São Paulo.
O PL enviado à Alesp cria o Fausp (Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo) para garantir a modicidade tarifária. Segundo a proposta, 30% do valor líquido obtido com a venda de ações será destinado ao fundo.
Questionada sobre se faria sentido o governo desestatizar uma companhia para bancar a redução de tarifa de uma empresa privada, Resende afirmou que não se trata de subsídio. Segundo ela, o estado vai usar seu próprio lucro para devolver um benefício ao cidadão.
5- O QUE ACONTECE AGORA QUE O PL DA SABESP FOI ENVIADO?
O projeto de lei será discutido pelos parlamentares até seguir para a votação. Segundo Tarcísio, como o PL foi enviado em regime de urgência, o prazo regimental deve se encerrar no final de novembro, e a previsão do governo é de que a votação ocorra no começo de dezembro.
A oposição, contudo, já vem se mobilizando para judicializar o caso o que pode alterar esse cronograma. Um dos instrumentos estudados é um mandado de segurança para barrar a tramitação. O principal argumento é que a privatização da Sabesp precisaria ser enviada como PEC (proposta de emenda à Constituição), não como projeto de lei comum.
Deputados contrários dizem que a Constituição do estado prevê que o serviço de água e esgoto será prestado por empresa pública de saneamento. Nessa lógica, privatizar exigiria mudar o texto constitucional, o que não ocorre via PL.
Sobre a possibilidade de judicialização, Tarcísio disse que quem trabalha com projetos de desestatização está acostumado com questionamentos. Na avaliação dele, as contestações não terão “fortaleza jurídica” e não devem prosperar.
THIAGO BETHÔNICO / Folhapress
