RECIFE, PE (FOLHAPRESS) – Por 30 votos a 10, a Assembleia Legislativa de Pernambuco impôs um revés em 2023 à governadora Raquel Lyra (PSDB), indicando sinais de fragilidade na base aliada da gestora. Os deputados estaduais decidiram derrubar vetos da governadora à Lei de Diretrizes Orçamentárias do estado.
A decisão provocou repercussões no meio político local. A avaliação dominante é que a base aliada está insatisfeita com a governadora, não apenas no tema em questão, mas na forma de conduzir o diálogo com o Legislativo.
O texto do Poder Executivo rejeitava todas as emendas feitas pelo Legislativo durante a tramitação da LDO na Casa, alegando inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.
Com a derrubada do veto, o texto, incluindo as emendas aprovadas pelos parlamentares em setembro, será reenviado à governadora para ser promulgado. Se isso não ocorrer em 48 horas, a promulgação deverá ser feita pelo presidente da Alepe.
As mudanças feitas no projeto da LDO incluem a obrigatoriedade do pagamento das emendas parlamentares pelo Estado até junho de 2024, antes do período eleitoral. As alterações também determinam que, em caso de superávit em 2023, o Poder Executivo distribua o valor da arrecadação extra aos demais Poderes.
Os deputados ainda incluíram nas Diretrizes Orçamentárias uma série de novos setores aptos a receber recursos da Agência de Fomento do Estado e estabeleceram que a abertura de créditos adicionais pelo Executivo seja solicitada ao Parlamento por meio de projeto de lei.
Para manter o veto, eram necessários 25 votos, ou seja, maioria dentre os 49 parlamentares estaduais. No entanto, apenas 10 deputados acompanharam Raquel Lyra.
O governo atribui, nos bastidores, a derrota ao presidente da Assembleia Legislativa, Álvaro Porto (PSDB). Mesmo sendo do mesmo partido da governadora, o deputado tem procurado imprimir uma marca de independência como presidente da Casa, o que desagrada o Executivo.
Por outro lado, interlocutores de Álvaro Porto dizem que ele busca reprisar a avaliação dominante na Casa, com sentimento de insatisfação com o Palácio do Campo das Princesas. Além disso, frisam que o presidente da Assembleia ajudou o governo em momentos tensos, como nas eleições das comissões temáticas da Casa em fevereiro.
O presidente da Alepe também indicou a deputados aliados estar chateado com a articulação política do governo nas votações na Assembleia Legislativa. Segundo esses deputados, o governo não cede em negociações e deixa para conversar com os deputados às vésperas das votações.
“Nós tentamos vários acordos. Esperamos um posicionamento do Governo do estado mas, infelizmente, os acordos que chegaram a essa Casa não foram favoráveis. Então, a gente está colocando agora para votar sim ou não. Eu já vou declarar meu voto porque eu vou votar no painel também. Mas eu já declaro não, eu voto para que o veto seja rejeitado”, afirmou Álvaro Porto durante a sessão desta terça (17).
A líder da oposição, Dani Portela (PSOL), acredita que a Assembleia deu um recado ao governo estadual com a votação da terça-feira, mas se disse surpresa com o placar elástico na votação.
“O objetivo não é fazer uma quebra de braço entre um poder e outro. Como prevê a Constituição, os poderes devem ser harmônicos e independentes. Mas essa tentativa de interferência no Legislativo já gerou problemas esse ano, como pedidos vindos do palácio para que os deputados evitassem emendar os textos sobre as finanças. A casa demonstra a importância da autonomia e da independência”, afirmou a deputada.
Outro ponto de críticas dos deputados estaduais são as dificuldades em se reunir com secretários estaduais, como demora para serem atendidos em audiências com demandas das bases eleitorais no Grande Recife e no interior. Os parlamentares acreditam que a governadora Raquel centraliza em si as decisões da gestão.
No início do governo, Raquel Lyra montou um secretariado predominantemente técnico, sem indicações políticas, o que desagradou de imediato os deputados. Cinco secretarias tiveram trocas de comando entre julho e agosto – a maioria por pedidos de exoneração. Os ex-secretários disseram a auxiliares que não tinham autonomia.
A governadora se elegeu com uma base aliada de apenas três deputados, todos do PSDB, e tem tido problemas para consolidar a base. Nem mesmo partidos com cargos no governo, como PP e PL, deram maioria de votos a favor de Raquel nesta terça.
Uma das surpresas pró-governo foi o voto do deputado estadual João Paulo (PT), ex-prefeito do Recife. Na Assembleia, a medida foi vista como um aceno. O petista, recentemente, disse que o PT poderia apoiar a mesma candidatura da governadora Raquel Lyra em 2024 no Recife.
O ex-prefeito já externou a aliados o desejo de ser candidato, mas apenas se o PT estiver unido em seu entorno, cujas chances são remotas. A prioridade do partido de Lula é apoiar a reeleição do prefeito João Campos (PSB), ocupando a vaga de vice na chapa.
“Eu votei com minha consciência, porque acho que o entendimento e a negociação é o melhor para esta Casa e para o Estado de Pernambuco, entendendo que o Governo está tendo bastante dificuldade no diálogo com a Casa, com os deputados, com as lideranças”, afirmou João Paulo na sessão.
O governo de Raquel Lyra enfrenta crises nas áreas da saúde e da segurança pública. Na saúde, a superlotação dos hospitais estaduais, herdada da gestão Paulo Câmara (PSB), é ponto de críticas. A governadora ensaiou reação nesta quarta (18) ao lançar a licitação de reforma para o Hospital da Restauração, a maior emergência do Norte e Nordeste.
Na segurança, a violência explodiu em setembro, com 319 mortes violentas, ante 222 no mesmo mês de 2022, um aumento de 43,68%. Raquel Lyra prometeu, inicialmente, anunciar até o final de setembro os detalhes do novo plano estadual de segurança pública, mas adiou novamente o prazo. A tendência é que a divulgação seja até o final de outubro.
JOSÉ MATHEUS SANTOS / Folhapress
