A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, votou, nesta quarta-feira, 14, por considerar o orçamento secreto inconstitucional.
Para ela, o pagamento das emendas parlamentares de relator, nome técnico do orçamento secreto, é “recoberto por um manto de névoas”.
Segundo a magistrada, não compete ao Poder Judiciário definir recursos para politicas publicas. Porém, ela ressaltou que as ações analisadas tratam da constitucionalidade ou não da medida.
O julgamento de ações que discutem a constitucionalidade do pagamento das emendas de relator do orçamento geral da União, o chamado “orçamento secreto”, começou na semana passada.
Houve leitura do relatório e sustentações orais de interessados no processo. O advogado-geral da União, Bruno Bianco, que representa o governo, bem como o Congresso, defendeu a manutenção da emenda do relator.
A cúpula, tanto da Câmara dos Deputados, quanto do Senado Federal, alega que o Legislativo cumpriu a decisão do STF para dar mais transparência e eficiência às emendas de relator.
Segundo ações apresentadas por partidos de oposição ao presidente Jair Bolsonaro (PL), entretanto, deputados e senadores descumprem a ordem.
Agora, o plenário precisa julgar o caso em definitivo. No início de novembro, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu que a Corte considere constitucionais as novas regras aprovadas pelo Congresso para o pagamento das emendas de relator.
O julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira, 15,com o voto dos demais ministros.
