O Congresso Nacional adiou nesta quinta-feira, 15, a votação do projeto de resolução que propõe critérios para a distribuição de recursos das emendas de relator – conhecidas como orçamento secreto.
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), firmou um acordo para o adiamento da votação por conta do horário. Segundo ele, já havia sido dito ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que o plenário seria devolvido às 16h. As sessões conjuntas de deputados e senadores costumam acontecer sempre no plenário da Câmara, por razão do tamanho.
Está na pauta da Câmara desta quinta a PEC da Transição, que abre espaço para o governo eleito, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, manter o pagamento do Bolsa Família em R$ 600 e recompor recursos para áreas consideradas essenciais pela nova gestão.
Até o momento, o julgamento está 5 x 4 contra uso das emendas de relator. A falta de transparência é unanimidade entre os ministros. Mesmo os três que votaram pela constitucionalidade determinaram medidas para aumentar a transparência.
Os ministros Lewandowski e Gilmar Mendes sugeriram que o julgamento seja finalizado somente na próxima semana devido ao adiantado da hora e à complexidade do assunto. Eles são os dois ministros que ainda precisam votar. Com isso, a ministra Rosa Weber encerra a sessão e o julgamento volta na segunda-feira, 19.
