O Congresso derrubou, nesta sexta-feira, 16, o veto à Lei Padre Julio Lancellotti. O projeto visa proibir o que é chamado de “arquitetura hostil” nas cidades, o que impacta os moradores em situação de rua. A intenção das instalações é impedir que os moradores de rua possam se estabelecer nos locais.
O projeto de lei (PL) 488/2021 recebe este nome em homenagem ao sacerdote, que tem forte atuação em favor de moradores em situação de rua.
Na última terça-feira, 13, o presidente Jair Bolsoanro (PL) vetou integralmente a lei, sob o argumento de que a norma poderia “ocasionar uma interferência na função de planejamento e governança local da política urbana, ao buscar definir as características e condições a serem observadas para a instalação física de equipamentos e mobiliários urbanos”.
A justificativa também pontuava que “o emprego da expressão ‘técnicas construtivas hostis’ poderia gerar insegurança jurídica, por se tratar de conceito ainda em construção, ou seja, terminologia que ainda está em processo de consolidação para inserção no ordenamento jurídico”.
A derrubada do veto do chefe do Executivo do país foi votada por senadores e deputados. A sessão plenária terminou com o placar de 60 votos a favor da derrubada contra 4 pela manutenção.
Eduardo Bolsonaro (PL), filho do atual presidente da República, foi um dos senadores que votaram contra o projeto. Os outros parlamentares que se posicionaram a favor do veto foram Carlos Portinho (PL), Eduardo Girão (Podemos) e Carlos Viana (PL).
O texto da lei Padre Julio é de relatoria do deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), e foi aprovado pela Câmara dos Deputados no final de novembro deste ano.
